28/10/2024 23:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/10/2024 22:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
28/10/2024 22:41

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
22/10/2024 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2024 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
08/10/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA
08/10/2024 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS sem efeito suspensivo
08/10/2024 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA sem efeito suspensivo
07/08/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 05/08/2024
05/08/2024 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 12:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e6f7bba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: rejeitar as preliminares e, NO MÉRITO, julgar extinto com resolução de mérito, face ao reconhecimento da prescrição, as parcelas exigíveis anteriores a 13/11/2018, forte no art. 487, II, CPC e julgar procedente em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA em face de BARCAS S.A. – TRANSPORTES MARITIMOS para condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, as seguintes parcelas: -1 hora extra, em todos os dias trabalhados, exceto em um dia por mês, referente a supressão do intervalo intrajornada, sendo o período deferido na totalidade, já que o reclamante foi contratado antes da vigência da Lei 13.467/2017, pelo que aplico o entendimento anterior a nova redação da lei.

Igualmente, são devidos reflexos em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3; décimo terceiro salário, FGTS e indenização compensatória de 40%.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 800,00, equivalentes a 2% do valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 40.000,00, sujeito à adequação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
23/07/2024 07:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA
23/07/2024 07:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
23/07/2024 07:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA
23/07/2024 07:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA
15/07/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
12/07/2024 17:37

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 15:41

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
05/07/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA
03/07/2024 14:26

Audiência una por videoconferência realizada (03/07/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
02/07/2024 20:07

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 11/06/2024
12/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA em 11/06/2024
04/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
03/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FILIPE BERNARDES DA ROCHA
05/12/2023 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 07:43

Audiência una por videoconferência designada (03/07/2024 10:25 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
13/11/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo