17/05/2024 14:36

Baixa Definitiva
17/05/2024 14:36

Transitado em Julgado em 17.05.2024
18/03/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
05/02/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
25/01/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
13/12/2023 15:30

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
13/12/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
04/12/2023 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.11.2023.
14/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento
14/09/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:11

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
30/06/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado despacho em 30.06.2023.
29/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2023 04:17

Conclusos para julgamento
28/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/04/2023 13:23

Distribuído por sorteio
20/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/04/2023 09:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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