23/08/2024 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 17:30

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
23/08/2024 17:30

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.000,00)
22/08/2024 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2024 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/08/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA
08/08/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
08/08/2024 15:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA sem efeito suspensivo
08/08/2024 08:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/08/2024 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 10:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 09:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 840567c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVODiante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais; tudo nos exatos termos da fundamentação.Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal FederalPara os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos. O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.Custas processuais de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$10.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz.

Intimem-se.. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/07/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA
23/07/2024 21:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
23/07/2024 21:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA
25/06/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
24/06/2024 16:48

Audiência de instrução realizada (24/06/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/12/2023
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA em 19/12/2023
12/12/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/12/2023 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA
08/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 15:38

Audiência de instrução designada (24/06/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
08/12/2023 15:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/12/2023 15:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 09:39

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2023
21/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA em 20/10/2023
11/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/10/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA
09/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/10/2023 17:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/10/2023 17:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Recurso Especial Repetitivo nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº Tema 13)
13/03/2023 12:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 12:56

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Recurso Especial Repetitivo nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº Tema 13)
17/08/2018 18:59

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
17/08/2018 18:46

Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/08/2018 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 18:22

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/08/2018 18:22

Convertido o julgamento em diligência
15/06/2018 14:31

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2018 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/05/2018 16:12

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2018 16:48

Audiência inicial realizada (16/04/2018 10:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2018 18:48

Juntada a petição de Contestação
13/04/2018 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2017 15:16

Audiência inicial designada (16/04/2018 10:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2017 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 10:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/09/2017 00:11

Decorrido o prazo de MAURO CESAR FERREIRA TAVEIRA em 08/09/2017 23:59:59
09/08/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2017
09/08/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017 08:07

Audiência inicial cancelada (16/08/2017 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2017 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 14:54

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
19/06/2017 14:23

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2017 17:56

Audiência inicial designada (16/08/2017 09:00 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo