25/08/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/08/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/06/2025
20/05/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNASA)
15/05/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
13/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/05/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Nada a Opor Cálculos FUNASA)
08/05/2025 00:52

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 07/05/2025
28/04/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaf2b3b proferida nos autos. DECISÃO – Pje FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA apresenta impugnação aos cálculos de liquidação, pelos fatos e fundamentos elencados na petição de Id: 9945030, anexo Id: fbefa71.

Passo à análise e decisão: DO MÉRITO: 1- DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE O VALOR DA MULTA: Rejeito.

Devida a correção monetária e juros legais sobre o valor fixado para a multa por descumprimento de obrigação de fazer em 26/02/2024, na forma do artigo 39 da Lei 8177/91 c/c Entendimento firmado pelo Exc.STF nos autos da ADC 58 e art.3º da EC 113/2021.

Aplicou-se a Taxa Selic, que engloba correção monetária e juros, a partir de 26/02/2024 data da fixação da multa.

Nada a reparar. Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação da Reclamada de Id: 9945030, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Homologo os cálculos de liquidação de Id: 7153ac3, atualizados até 31/01/2025, fixo a condenação nos valores abaixo discriminados: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE ……………………………………….R$4.936,17.

Intime-se o autor para ciência.

Cite-se a Reclamada, na forma do art.535 do CPC, para querendo oferecer Embargos à Execução no prazo legal de 30 dias.

Decorrido o prazo legal, expeça-se R.P.V.

ARARUAMA/RJ, 25 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
25/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
25/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
25/04/2025 14:19

Homologada a liquidação
25/04/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 10/03/2025
14/02/2025 01:20

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
07/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
06/02/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Impugnação do Núcleo de Cálculos da AGU FUNASA)
04/02/2025 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição Art 879 da CLT e Protestos FUNASA)
31/01/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
30/01/2025 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
30/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/12/2024
14/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 13/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 07/11/2024
06/11/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNASA)
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
04/11/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
04/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/10/2024
28/10/2024 21:27

Juntada a petição de Manifestação (UF AGU requer intimação da FUNASA através pela PRF)
18/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 17/10/2024
09/10/2024 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
08/10/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
08/10/2024 07:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/10/2024 21:54

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
25/09/2024 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
25/09/2024 07:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
12/09/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
31/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/08/2024
24/07/2024 21:28

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:31

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 705dab7 proferido nos autos.

DESPACHO PJeAo embargado.Após, autos conclusos para julgamento.

ARARUAMA/RJ, 22 de julho de 2024.

OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
22/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/07/2024 11:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração FUNASA)
09/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
08/07/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
08/07/2024 08:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
04/07/2024 12:14

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6dafa5d) para Embargos de Declaração
04/07/2024 12:12

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 6dafa5d) para Manifestação
21/06/2024 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/06/2024 10:08

Alterado o tipo de petição de Contraminuta (ID: 6dafa5d) para Embargos de Declaração
19/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/06/2024
15/06/2024 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
13/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/06/2024 16:40

Juntada a petição de Contraminuta (ct rz FUNASA)
07/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/06/2024
30/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 29/05/2024
22/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
21/05/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
21/05/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
15/05/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
02/05/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
02/05/2024 09:10

Proferida decisão
02/05/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/04/2024
26/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
21/03/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação (petição FUNASA extinção)
19/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/03/2024
04/03/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
04/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
01/03/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
29/02/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/02/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação (PPP retificado)
26/02/2024 12:27

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/02/2024
23/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
22/02/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
22/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/02/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
12/02/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
12/02/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/02/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/02/2024
25/01/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/01/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
24/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
24/01/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 04:52

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/01/2024
22/01/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
22/01/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
22/01/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNASA)
13/12/2023 22:46

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
11/12/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
11/12/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
10/12/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
10/12/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
10/12/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
08/12/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
06/12/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
06/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/12/2023
14/11/2023 18:30

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/11/2023
11/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
10/11/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
10/11/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
09/11/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação (petição FUNASA)
27/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 26/10/2023
19/10/2023 10:57

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
14/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
14/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 08:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
10/10/2023 22:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/10/2023 09:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2023 09:25

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
09/10/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 19:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
03/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/10/2023
08/09/2023 18:21

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
08/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/09/2023
06/06/2023 18:15

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
01/06/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
01/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
10/04/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/04/2023 18:17

Iniciada a execução
10/04/2023 18:17

Transitado em julgado em 04/04/2023
10/04/2023 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2022 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/08/2022
06/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 05/08/2022
26/07/2022 00:25

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 25/07/2022
19/07/2022 10:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE sem efeito suspensivo
19/07/2022 09:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
19/07/2022 07:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 22:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
18/07/2022 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
18/07/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
18/07/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
13/07/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FUNASA)
07/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
06/07/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
06/07/2022 13:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
30/06/2022 23:30

Juntada a petição de Manifestação (Ciência da Decisão Reclamante)
21/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/06/2022
08/06/2022 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/06/2022
01/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 31/05/2022
28/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 27/05/2022
24/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
23/05/2022 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
23/05/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
20/05/2022 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Pedtição de Ciência ED Prosseguimento FUNASA)
20/05/2022 12:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário FUNASA)
12/05/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 11/05/2022
03/05/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
03/05/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 21:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
02/05/2022 17:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamante)
28/04/2022 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2022
28/04/2022 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
27/04/2022 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
27/04/2022 08:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
27/04/2022 08:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
23/03/2022 15:18

Audiência una cancelada (25/03/2022 08:40 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/03/2022 23:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento e Razões Finais Reclamante)
10/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/03/2022
06/03/2022 22:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/03/2022 21:40

Juntada a petição de Razões Finais (razões finais FUNASA)
17/02/2022 07:41

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 16/02/2022
16/02/2022 23:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/02/2022 23:36

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais Reclamante)
09/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
08/02/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
08/02/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 00:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
07/02/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Reclamante)
28/10/2021 08:48

Juntada a petição de Manifestação (oficio FUNASA indica preposto)
14/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/09/2021
26/08/2021 00:21

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 25/08/2021
23/08/2021 19:04

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA À CONTESTAÇÃO )
18/08/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2021
18/08/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
17/08/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
16/08/2021 14:29

Audiência una designada (25/03/2022 08:40 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/08/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/07/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
30/07/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
30/07/2021 15:33

Audiência una cancelada (26/08/2021 10:00 Sala 2021 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/05/2021 15:52

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO FUNASA.)
20/05/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Documentação Administrativa FUNASA.)
13/05/2021 12:32

Juntada a petição de Manifestação (informa solicitação de informações)
12/05/2021 01:14

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA em 11/05/2021
11/05/2021 22:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 15:04

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
03/05/2021 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA
05/04/2021 22:06

Audiência una designada (26/08/2021 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
05/04/2021 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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