20/09/2024 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2024 19:49

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2024 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
04/09/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) DENILTON OLIVEIRA DA SILVA
04/09/2024 22:56

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
04/09/2024 18:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
04/09/2024 16:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
04/09/2024 00:52

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/09/2024
26/08/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 22:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 22:10

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/08/2024
14/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/08/2024 08:47

Encerrada a conclusão
07/08/2024 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de DENILTON OLIVEIRA DA SILVA em 06/08/2024
06/08/2024 09:55

Encerrada a conclusão
02/08/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/08/2024 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9265c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados.Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.Juros e atualização conforme acima fixado.A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se dará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (diferença salarial, 13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.As demais verbas (férias indenizadas, 8 % do FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.Custas de R$ 600,00 pela Reclamada, sobre R$ 30.000,00, valor estimado à condenação.Intimem-se as partes.E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei. LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 21:55

Expedido(a) intimação a(o) DENILTON OLIVEIRA DA SILVA
23/07/2024 21:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/07/2024 21:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DENILTON OLIVEIRA DA SILVA
23/07/2024 21:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a DENILTON OLIVEIRA DA SILVA
11/04/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/03/2024 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/03/2024 13:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 19:30

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2023 10:51

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) DENILTON OLIVEIRA DA SILVA
11/05/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/03/2024 13:30 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
09/05/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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