26/11/2024 14:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/11/2024
26/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/11/2024
11/11/2024 09:20

Juntada a petição de Contraminuta
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WENCESLAU DE SOUZA
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WENCESLAU DE SOUZA
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:09

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/10/2024 17:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/10/2024 16:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6aca972 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. JOSE WENCESLAU DE SOUZA 2. ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s):1. ENEL BRASIL S.A 2. JOSE WENCESLAU DE SOUZA Recurso de: JOSE WENCESLAU DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/09/2024 - Id. 5d5c658 ; recurso interposto em 25/09/2024 - Id. beae45a ).

Regular a representação processual (Id. d922e3a /5917293/56f79ca ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / REAJUSTE SALARIAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 76; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 457, §1º; artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/09/2024 - Id. 5d5c658 ; recurso interposto em 25/09/2024 - Id. d33c8e3 ).

Regular a representação processual (Id. 119672b ).

O juízo está garantido (Id.959c02d ).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE WENCESLAU DE SOUZA - ENEL BRASIL S.A
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WENCESLAU DE SOUZA
11/10/2024 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/10/2024 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE WENCESLAU DE SOUZA
10/10/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/10/2024 11:01

Encerrada a conclusão
27/09/2024 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 14:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/09/2024 22:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/09/2024 10:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2024
17/09/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WENCESLAU DE SOUZA
10/09/2024 14:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE WENCESLAU DE SOUZA - CPF: *46.***.*73-00
22/08/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EM MESA ()
15/08/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/08/2024
02/08/2024 13:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100536-20.2023.5.01.0241 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZOAGRAVANTE: JOSE WENCESLAU DE SOUZA, ENEL BRASIL S.AAGRAVADO: JOSE WENCESLAU DE SOUZA, ENEL BRASIL S.A Tomar ciência da decisão de id 3530671 : "…por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialética, CONHECER dos agravos de petição, exceto quanto ao tópico "dos reflexos" do agravo da ENEL por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente para determinar que sejam observados os parâmetros fixados na decisão proferida pelo C.

STF na RCL nº 56.363, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.LUIZ CARLOS BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE WENCESLAU DE SOUZA
23/07/2024 11:39

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
23/07/2024 11:39

Conhecido o recurso de JOSE WENCESLAU DE SOUZA - CPF: *46.***.*73-00 e provido em parte
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 14:24

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
21/06/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/05/2024 09:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/05/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
21/05/2024 17:19

Convertido o julgamento em diligência
02/05/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/05/2024 11:35

Encerrada a conclusão
24/04/2024 18:37

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/04/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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