03/12/2024 15:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2024 18:30

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/11/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS em 29/11/2024
27/11/2024 10:51

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/11/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
11/11/2024 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS sem efeito suspensivo
11/11/2024 11:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
29/10/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/10/2024 04:52

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/10/2024
23/10/2024 23:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/10/2024 16:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
09/10/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
09/10/2024 17:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
09/10/2024 17:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
21/08/2024 12:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/08/2024 00:26

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2024
19/08/2024 18:41

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 08/08/2024
08/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/08/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
08/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/08/2024
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS em 07/08/2024
07/08/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/08/2024 20:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e211100 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de inépcia da petição inicial por ausência de liquidação do julgado, conforme a fundamentação supra. E, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nas ações ajuizadas por PRISCILA DE ARAUJO SANTOS para condenar a reclamada GRUPO CASAS BAHIA S/A a pagar, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante e considerando a prescrição pronunciada, as seguintes parcelas:a) diferença de comissões com base na conclusão do laudo contábil de ID 93aa556;b) saldo de salário de 29 dias de julho/2022;c) férias proporcionais de 2022/2023 acrescidas do terço constitucional;d) 13º salário proporcional de 2022 (7/12);e) horas extras excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, sem prejuízo do adicional de 50% e de 100% (feriados trabalhados e não compensados), sem prejuízo dos reflexos;f) adicional noturno de 20%;g) horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada acrescidas do adicional correspondente;h) horas extras decorrentes da inobservância do intervalo previsto no art. 384 da CLT, conforme a fundamentação supra;i) diferenças pleiteadas em relação aos anos de 2020, 2021 e 2022, no mês de abril de cada exercício, com base na média remuneratória de 90% a título de PLR;j) diferenças de auxílio alimentação, conforme a fundamentação supra;k) restituição de despesas com uniforme;l) restituição dos valores descontados dos contracheques da autora a título de “Vale Alimentação” no período de 01/01/2019 a 31/12/2021;m) indenização por danos morais.Obrigações de fazer:Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contado do trânsito em julgado da ação.A ré deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$3.400,00, em favor do Perito ANDRE BERGOLD, em razão de sua sucumbência.Determino, com fulcro no artigo 29 da CLT, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente ação, que a reclamada proceda à formalização da baixa do contrato de trabalho havido entre as partes na CTPS da reclamante com data de 29/07/2022.A fim de viabilizar o efeito prático da decisão, determino, com amparo no art. 497 da CLT, a presente decisão valerá para fins de baixa na CTPS até que a efetiva formalização seja realizada pela reclamada por meio da CTPS digital no E-social ou no documento físico em data a ser fixada entre as partes quando do trânsito em julgado. Não sendo possível, as anotações serão efetuadas de forma supletiva pela Secretaria (nos termos do artigo 29 da CLT), por meio do convênio E-social, sem prejuízo da cobrança da multa no valor de R$500,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer.Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor da autora.Devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente fixado em R$50.000,00, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".Intimem-se as partes.Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.Transitada em julgado, dê-se início à fase de liquidação. Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
24/07/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/07/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
24/07/2024 18:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/07/2024 18:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
24/07/2024 18:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
11/04/2024 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/04/2024 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 04/04/2024
03/04/2024 08:33

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 08:12

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/02/2024 16:53

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
21/02/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
21/02/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
21/02/2024 16:41

Audiência de instrução designada (02/04/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2024 16:41

Audiência de instrução cancelada (02/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/10/2023
01/11/2023 00:59

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS em 31/10/2023
23/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/09/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
22/09/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
22/09/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
22/09/2023 10:46

Audiência de instrução designada (02/05/2024 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
11/07/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
11/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de Via S.A em 01/06/2023
01/06/2023 07:06

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 11:32

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 07:31

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/05/2023 18:20

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
23/05/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/05/2023
19/05/2023 18:02

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 05/05/2023
04/05/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
04/05/2023 17:35

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
04/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/04/2023 07:38

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
17/04/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
17/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
03/04/2023 09:11

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
27/02/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
27/02/2023 16:36

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
27/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 24/02/2023
07/02/2023 10:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
07/02/2023 00:37

Decorrido o prazo de Via S.A em 06/02/2023
06/02/2023 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/01/2023 18:19

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/01/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
19/01/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
03/10/2022 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
03/10/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de Via S.A em 10/08/2022
11/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS em 10/08/2022
11/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 10/08/2022
05/08/2022 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/08/2022 22:06

Juntada a petição de Manifestação (indicacaodeprovaprisciladearaujosantos_1)
29/07/2022 16:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
12/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/07/2022
09/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/07/2022 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
08/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/07/2022 17:44

Juntada a petição de Manifestação (1contestacao_27)
22/06/2022 00:29

Decorrido o prazo de PRISCILA DE ARAUJO SANTOS em 21/06/2022
16/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
15/06/2022 11:34

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
15/06/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/06/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (priscila-manifestacao-juizo-digital-1_1655216561.pdf)
14/06/2022 17:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:27

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
09/06/2022 10:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Aditamento à Petição Inicial)
08/06/2022 19:50

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DE ARAUJO SANTOS
08/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/06/2022 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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