31/10/2024 23:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP
15/10/2024 20:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IASMIN VITORIA SOUZA PAULA sem efeito suspensivo
28/08/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
28/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP em 27/08/2024
27/08/2024 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP
13/08/2024 20:13

Expedido(a) intimação a(o) IASMIN VITORIA SOUZA PAULA
13/08/2024 20:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IASMIN VITORIA SOUZA PAULA
08/08/2024 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
07/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP em 06/08/2024
31/07/2024 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91a2a7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo, decido: preliminarmente: rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial e, NO MÉRITO, julgar procedentes em parte os pedidos da reclamação trabalhista proposta por IASMIN VITORIA SOUZA PAULA em face de DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA – EPP para declarar a nulidade do contrato de experiência firmado entre as partes e condenar a reclamada a pagar, de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei, as seguintes parcelas:a)30 dias de aviso prévio indenizado e consectários (décimo terceiro salário proporcional, férias + 1/3 e FGTS).b)horas extras, adicional de 50%, sendo consideradas como tais as horas excedentes a 44ª hora semanal, com reflexos em repousos semanais (Lei n. 605/49), aviso prévio, décimo terceiro salário, férias + 1/3 e FGTS +40%.Defiro a gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

A reclamada deverá proceder à anotação de baixa na CTPS da autora, nos moldes descritos na fundamentação.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$ 100,00, equivalentes a 2% do valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 5.000,00, sujeito à adequação.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP
23/07/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) IASMIN VITORIA SOUZA PAULA
23/07/2024 22:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
23/07/2024 22:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de IASMIN VITORIA SOUZA PAULA
16/07/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
15/07/2024 18:59

Juntada a petição de Razões Finais
15/07/2024 17:45

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP
09/07/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) IASMIN VITORIA SOUZA PAULA
08/07/2024 20:14

Audiência de instrução realizada (08/07/2024 12:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
20/06/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 19:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/06/2024 13:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2024 11:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2024 10:15

Expedido(a) mandado a(o) DANIEL FERNANDES BELTRAN
10/06/2024 10:11

Audiência de instrução designada (08/07/2024 12:20 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/06/2024 13:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/06/2024 12:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/06/2024 15:39

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP em 03/06/2024
03/06/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
21/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) DINAMICA PENHA RIO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - EPP
21/05/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) IASMIN VITORIA SOUZA PAULA
14/03/2024 17:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2023 08:22

Audiência inicial por videoconferência designada (07/06/2024 12:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
07/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo