TRT1 - 0100228-48.2023.5.01.0058

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA

OAB: 87032/RJ

CPF *16.***.*88-08

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB: 135127/RJ

CPF *95.***.*01-01

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO

OAB: 176690/RJ

CPF *57.***.*56-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:37

    Juntada a petição de Manifestação

  • 01/07/2025 18:18

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 01/07/2025 09:50

    Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 153)

  • 30/06/2025 11:26

    Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 30/06/2025 11:26

    Encerrada a conclusão

  • 18/02/2025 15:16

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 18/02/2025 11:36

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 18/02/2025 00:02

    Decorrido o prazo de FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA em 17/02/2025

  • 14/02/2025 13:20

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 04/02/2025 02:04

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025

  • 04/02/2025 02:04

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

  • 04/02/2025 02:04

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025

  • 04/02/2025 02:04

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025

  • 03/02/2025 10:19

    Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA

  • 03/02/2025 10:19

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 28/01/2025 20:05

    Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido

  • 06/12/2024 16:21

    Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:00 Sessão Virtual RSFF EM MESA ()

  • 09/11/2024 13:21

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 23/10/2024 11:56

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO

  • 23/10/2024 00:02

    Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/10/2024

  • 14/10/2024 01:51

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024

  • 14/10/2024 01:51

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 550d321 proferida nos autos.         9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA Vistos, etc.

    A Companhia Municipal de Limpeza Urbana apresentou agravo de instrumento (id.e4274d2) pretendendo o destrancamento de seu Recurso Ordinário (id.63d7742) que teve negado seu conhecimento em razão de deserção (id. f83beba), uma vez que a decisão (id.0b40470) negou à reclamada a equiparação à Fazenda Pública.

    Em suas razões recursais (id. e4274d2), reitera o pedido de equiparação à Fazenda Pública e, por conseguinte, a inexigibilidade de comprovação do preparo.

    O pedido da reclamada não pode prosperar.

    A COMLURB é sociedade de economia mista e como tal se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias (artigo 173, §1º da CF).

    Inviável, portanto, a equiparação da reclamada à Fazenda Pública.

    Nesse sentido, a reclamada deveria ter comprovado o recolhimento das custas e do depósito recursal, quando da interposição do seu recurso ordinário.

    Assim, nos termos do artigo 99, §7º do CPC, concedo-lhe, sob pena de não provimento do presente agravo de instrumento e manutenção do não conhecimento do recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

    RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

    ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 13/10/2024 11:38

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 13/10/2024 11:37

    Proferida decisão

  • 02/10/2024 19:07

    Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO

  • 02/10/2024 19:07

    Encerrada a conclusão

  • 27/09/2024 19:12

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO

  • 20/09/2024 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101416-68.2023.5.01.0481

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Fabio Andre Malko

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 21/02/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0100249-07.2022.5.01.0075

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciano Moraes de Sousa

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 31/03/2022 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0100041-03.2022.5.01.0017

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Thiago Aarestrup Brandao

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 06/08/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0101054-66.2023.5.01.0481

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jocelino Lopes Pereira

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 04/09/2023 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0100228-48.2023.5.01.0058

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 23/03/2023 21:07

Exibir Processo