09/09/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 08/09/2025
29/08/2025 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e6a16b proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO interposto pelo(a) AUTOR em 18/08/2025, ID nº 365f27c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº c08b354. Custas pela reclamada(s). À conclusão.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 25 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
25/08/2025 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
25/08/2025 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
20/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 19/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/08/2025
19/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 18/08/2025
18/08/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fa34de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO a preliminar suscitada e JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por MARCELO SILVA DE OLIVEIRA para condenar a reclamada TELSAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA ao pagamento das seguintes parcelas: a) saldo de salário de 26 dias; b) 13º salário proporcional (4/12); c) férias integrais 2022/2023 e férias proporcionais (4/12), todas acrescidas de 1/3; d) multa indenizatória de 40% do FGTS de todo o período contratual, a ser depositada na conta vinculada; e) multa do artigo 477 da CLT, ante a inobservância do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias; f) adicional de periculosidade de 30%, referente a todo o período contratual, deduzidos os valores já pagos a idêntico título, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3 e FGTS 8%; g) honorários periciais ao perito LUCIANO SAAD PEIXOTO, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); h) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação.

Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação à reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Concedida a gratuidade judiciária ao reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono da 2ª reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
03/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
03/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
03/08/2025 12:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
03/08/2025 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
03/08/2025 12:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
25/06/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
16/06/2025 17:31

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 12:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/06/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO SAAD PEIXOTO em 16/04/2025
22/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 21/03/2025
21/03/2025 11:54

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
04/03/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
04/03/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2025
15/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 14/02/2025
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/02/2025
01/02/2025 20:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
31/01/2025 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
29/01/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
27/01/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 20:12

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
17/01/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 18:19

Juntada a petição de Réplica
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
28/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
28/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/12/2024 09:01

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO SAAD PEIXOTO
18/12/2024 18:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/06/2025 09:15 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/12/2024 18:47

Audiência una por videoconferência realizada (18/12/2024 14:25 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
20/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
20/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
07/10/2024 15:39

Encerrada a conclusão
07/10/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/10/2024 12:23

Audiência una por videoconferência designada (18/12/2024 14:25 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 12:23

Audiência una por videoconferência cancelada (07/10/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2024 00:22

Juntada a petição de Contestação
06/10/2024 23:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 10:28

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 16/08/2024
13/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
07/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 06/08/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0101013-59.2024.5.01.0483 RECLAMANTE: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARCELO SILVA DE OLIVEIRAEndereço desconhecidoNOTIFICAÇÃO PJeFica V.Sa notificada a comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "3VT MACAE": 07/10/2024 14:30 3ª Vara do Trabalho de Macaé Considerando a opção do autor já na petição inicial, a reclamada deverá dizer se concorda com a adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância, mantidas todas as publicações pelo DEJT, conforme Ato conjunto 10/2022 TRT1. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, AINDA QUE TÁCITA, SEGUE O LINK:https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177ID da reunião: 687 267 8177O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, na forma do art 844 da CLT.

A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência.

O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.TESTEMUNHAS: NA FORMA DO ART 455, CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoNAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

MACAE/RJ, 25 de julho de 2024.GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERESDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
25/07/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA
22/06/2024 10:28

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo