08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100516-45.2023.5.01.0462 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO, PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE RECORRIDO: JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO, PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do réu para condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais ficam sob condição suspensiva da exigibilidade enquanto perdurar a situação de hipossuficiência.

Tudo nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE
28/08/2024 16:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 09:16

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 08:16

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE
13/08/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
13/08/2024 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE sem efeito suspensivo
13/08/2024 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO sem efeito suspensivo
13/08/2024 01:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/08/2024 15:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 362b1ca proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsso posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOÃO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO em face de PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum.Concedida a gratuidade de justiça ao autor, conforme fundamentação.Custas, pelas reclamadas, no importe de R$1.119,37, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 55.968,67, dispensado do recolhimento com fulcro no art. 790-A, da CLT.Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE
23/07/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
23/07/2024 22:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.119,37
23/07/2024 22:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
23/07/2024 22:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
13/06/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/05/2024 10:46

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2024 13:59

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2024 13:43

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
11/04/2024 13:26

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 13:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:49

Decorrido o prazo de JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO em 29/01/2024
26/01/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
26/01/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SOCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE
21/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
19/12/2023 21:32

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
19/12/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
18/12/2023 13:40

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/12/2023 13:40

Audiência una por videoconferência cancelada (19/02/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
14/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SÓCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE em 13/09/2023
06/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO em 05/09/2023
29/08/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:09

Expedido(a) notificação a(o) JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
28/08/2023 09:09

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA E MERCEARIA ANDRADE (NOME FANTASIA), N/P DO SOCIO ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE
25/08/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAITON BERRETO DE AZEVEDO
25/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/08/2023 14:12

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/07/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo