08/05/2025 16:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 13:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f61140 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): EMANOEL JOSÉ VELLOSO Recorrido(a)(s): NUTRINDO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / EMBARGOS À SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMANOEL JOSE VELLOSO
06/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL JOSE VELLOSO
06/03/2025 23:00

Não admitido o Recurso de Revista de EMANOEL JOSE VELLOSO
28/01/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:22

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 14:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 15/10/2024
15/10/2024 11:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) NUTRINDO COMERCIO E SERVICOS EIRELI
01/10/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EMANOEL JOSE VELLOSO
17/09/2024 10:53

Conhecido o recurso de EMANOEL JOSE VELLOSO - CPF: *09.***.*63-20 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 15:53

Incluído em pauta o processo para 06/09/2024 08:00 06/09/24 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
06/08/2024 17:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2024 19:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0101223-68.2019.5.01.0004 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 25/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072600300540200000106023303?instancia=2
25/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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