22/05/2025 01:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 15/05/2025
15/05/2025 22:32

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 20:30

Juntada a petição de Contraminuta
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07d6d10 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS DOS SANTOS FERNANDES - ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS FERNANDES
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
01/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS FERNANDES
01/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/04/2025 12:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/03/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e68d7e6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. LUCAS DOS SANTOS FERNANDES 2. ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c50838a ).

Satisfeito o preparo (Id. 6a9cd17, 5b59182 ,6aa2f66).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 10:11

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 09:56

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 12:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS FERNANDES em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCAS DOS SANTOS FERNANDES em 09/12/2024
09/12/2024 18:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/12/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS FERNANDES
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
25/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DOS SANTOS FERNANDES
31/10/2024 14:46

Conhecido o recurso de LUCAS DOS SANTOS FERNANDES - CPF: *78.***.*11-37 e provido
31/10/2024 14:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-40 / null
12/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/10/2024
11/10/2024 15:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/10/2024 15:22

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
09/09/2024 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
30/08/2024 18:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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