11/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/09/2025 16:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/09/2025 16:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/09/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 11:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 19/08/2025
20/05/2025 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA em 16/05/2025
17/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 16/05/2025
17/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 16/05/2025
08/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA
07/05/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
07/05/2025 07:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
07/05/2025 07:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/03/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
30/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
30/03/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 28/03/2025
21/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA em 20/03/2025
21/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 20/03/2025
21/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 20/03/2025
14/03/2025 21:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/03/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2025 11:16

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DA SAUDE
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3370941 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DAIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pela parte autora.

Determino a intimação do Ministério da Saúde, por Oficial de Justiça, para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 10% do vencimento do executado GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA (CPF: *84.***.*46-34) até o limite da execução, devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelos executados.

NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR COSTA DA SILVA
11/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA
11/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
11/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
11/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
07/03/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b654f36 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se a parte exequente para que indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 20 (vinte) dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

NITEROI/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR COSTA DA SILVA
26/02/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
26/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 31/01/2025
18/12/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
17/12/2024 11:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.736,51)
14/12/2024 07:29

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
13/12/2024 15:08

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 29/10/2024
08/10/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/10/2024 07:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/09/2024 07:43

Encerrada a conclusão
13/09/2024 19:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2024 19:03

Encerrada a conclusão
10/09/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 09/09/2024
23/08/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
22/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 07/08/2024
24/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb086ce proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Venha o Reclamante em 10 dias com os valores sacados por meio dos alvarás expedidos nos autos.Vindo, encaminhe-se os autos à contadoria para apuração de valores porventura ainda devidos, apurando-se o saldo existente nos autos.Após, voltem-me conclusos para deliberação.Niterói, 22/07/2024.SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 23 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
23/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/06/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 19/06/2024
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 19/06/2024
12/06/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA
11/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
11/06/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
11/06/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/06/2024 10:42

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
11/06/2024 10:42

Expedido(a) alvará a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
07/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA em 06/06/2024
05/06/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA
27/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
27/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
27/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
15/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/05/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
07/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/04/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 06/03/2024
27/02/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
26/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
10/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 09/10/2023
10/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 09/10/2023
30/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 07:21

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
29/09/2023 07:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
29/09/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/09/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
11/09/2023 08:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
11/09/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 30/08/2023
31/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/08/2023
08/07/2023 08:27

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DA SAUDE
08/07/2023 08:27

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
03/07/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 13/06/2023
07/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 06/06/2023
07/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 06/06/2023
03/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
02/06/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/06/2023 15:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 6.745,51)
01/06/2023 10:32

Expedido(a) alvará a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
31/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 30/05/2023
30/05/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
27/05/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
27/05/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 24/05/2023
23/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
22/05/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
22/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/05/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/05/2023 17:48

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
03/04/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 14/02/2023
08/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 07/02/2023
03/02/2023 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
02/02/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
02/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
10/01/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/12/2022 16:53

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2022 07:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/11/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
08/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/07/2022 01:48

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 05/07/2022
06/07/2022 01:48

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 05/07/2022
28/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
27/06/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
27/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/06/2022 02:08

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 22/06/2022
23/06/2022 02:08

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 22/06/2022
11/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
09/06/2022 17:06

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
09/06/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 24/05/2022
25/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 24/05/2022
17/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
14/05/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
14/05/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/05/2022 00:42

Decorrido o prazo de GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA em 11/05/2022
12/05/2022 00:42

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 11/05/2022
11/05/2022 22:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA
03/05/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
03/05/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:35

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: a55109c) para Manifestação
03/05/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/05/2022 23:09

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
02/05/2022 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/04/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/04/2022 14:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/04/2022 14:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
08/04/2022 12:58

Juntada a petição de Manifestação (sisbajud)
26/09/2021 12:25

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 06/05/2021
13/04/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/04/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/03/2021 08:49

Juntada a petição de Manifestação (Requer SISBAJUD por 30 dias)
17/03/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2021
17/03/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR COSTA DA SILVA
15/03/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/03/2021 11:33

Desarquivados os autos
15/03/2021 11:16

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA E AVALIAÇÃO)
23/09/2019 13:04

Arquivados os autos provisoriamente
23/09/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 11:37

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/09/2019 12:53

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 22/08/2019
08/06/2019 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2019
08/06/2019 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 12:04

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
24/05/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 14:18

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/05/2019 17:44

Juntada a petição de Manifestação (Req. INFOJUD e DOI )
18/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59
10/05/2019 01:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2019
10/05/2019 01:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 16:12

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
08/05/2019 16:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/08/2018 16:38

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2018 11:32

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/04/2018 11:27

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2008

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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