04/09/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 19:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2024 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
20/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PROENCE DE SOUZA
20/08/2024 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS PROENCE DE SOUZA sem efeito suspensivo
20/08/2024 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2024 07:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/08/2024 17:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/08/2024 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 12/08/2024
06/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
05/08/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PROENCE DE SOUZA
05/08/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS PROENCE DE SOUZA
03/08/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/08/2024 11:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b57c2c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOAnte o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende Julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Ré VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, a pagar ao reclamante LUCAS PROENCE DE SOUZA, as seguintes verbas nos termos da fundamentação:- Intervalo intrajornada;Pronunciada a prescrição das parcelas anteriores a 10/06/2019.Deverá ainda a reclamada, no prazo de 10 após o trânsito em julgado, proceder a entrega ao reclamante do TRCT.Deverá a Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono das reclamadas, em face da gratuidade de justiça deferida nos termos da fundamentação.Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.A apuração dos juros e correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF - ADC 58 e 59 - a qual determina: para a fase extrajudicial a aplicação do indexador IPCA-E juntamente com juros TRD (item 6, página 4 da referida decisão) e para a fase judicial, apenas a aplicação da taxa Selic (item 7, página 4 da decisão), senão vejamos a decisão dos trechos em questão “ipis literis”:6.

Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. (grifo do Juízo)A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.( negrito do juízo)”A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.Custas pela reclamada no importe de R$96,27 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$3.850,63, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).Nada mais.Publique-se. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
25/07/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PROENCE DE SOUZA
25/07/2024 17:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 96,27
25/07/2024 17:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS PROENCE DE SOUZA
25/07/2024 17:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS PROENCE DE SOUZA
24/07/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/07/2024 16:19

Audiência una realizada (23/07/2024 09:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
22/07/2024 19:00

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 13:51

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 08:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA em 24/06/2024
25/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de LUCAS PROENCE DE SOUZA em 24/06/2024
21/06/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
21/06/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PROENCE DE SOUZA
21/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
20/06/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PROENCE DE SOUZA
20/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCAS PROENCE DE SOUZA em 19/06/2024
19/06/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/06/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
12/06/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PROENCE DE SOUZA
12/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS PROENCE DE SOUZA
11/06/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/06/2024 16:47

Audiência una designada (23/07/2024 09:00 - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
10/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo