25/03/2025 08:49

Arquivados os autos definitivamente
27/01/2025 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/01/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
27/01/2025 14:26

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.847,75)
24/01/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
16/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/12/2024 11:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/12/2024 11:26

Quitada a RPV (ID: e13c756) no valor de #Oculto#
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 06/12/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA em 07/11/2024
28/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/10/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA em 08/10/2024
30/09/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
27/09/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
26/09/2024 19:19

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 19:52

Expedido(a) rpv a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
20/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
19/09/2024 10:30

Iniciada a execução
19/09/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/08/2024
01/08/2024 04:31

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA em 31/07/2024
24/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22a5b8f proferido nos autos.

Deixo de receber a petição de ID. 51f0ac1 como embargos à execução, em que pese a matéria apontada, uma vez que a reclamada apresentou o documento de maneira intempestiva.Considerando as novas diretrizes para formação do RPV/Precatório estabelecidas no ato 72/2023 da Presidência deste E.

Tribunal (que revogou o ato 54/2022), atualize-se o débito, devendo ser observados os depósitos e pagamentos já realizados e comprovados nos autos.I - Forme-se o RPV/Precatório observando-se o ato 72/2023.O ofício deverá conter, nos termos do art. 2 do ato 72/2023:I – numeração única do processo judicial, número originário anterior, se houver, e data do respectivo ajuizamento;II – número do processo de execução ou cumprimento de sentença, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, caso divirja do número da ação originária;III – nome (s) do (s) beneficiário (s) do crédito, do seu procurador, se houver, com o respectivo número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ ou no Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, conforme o caso;IV – indicação da natureza comum ou alimentar do crédito;V – valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa SELIC, quando utilizada, e o correspondente valor;VI – a data-base utilizada na definição do valor do crédito;VII – data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial;VIII – data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação;IX – data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu parcela incontroversa, se for o caso;X – a indicação da data de nascimento do beneficiário, em se tratando de crédito de natureza alimentícia e, se for o caso, indicação de que houve deferimento de superpreferência perante o juízo da execução;XI – a natureza da obrigação (assunto) a que se refere à requisição, de acordo com a Tabela Única de Assuntos –TUA do CNJ;XII – o número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988;XIII – o órgão a que estiver vinculado o empregado ou servidor público, civil ou militar, da administração direta, quando se tratar de ação de natureza salarial, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista, caso conste dos autos; eXIV– quando couber, o valor:a) das contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; c) de outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.XV – identificação do juízo de origem da requisição de pagamento;XVI – identificação do Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja daquele de origem da requisição de pagamento;XVII – no caso de sucessão e/ou cessão, o nome do beneficiário originário, com o respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso.II - Formado o precatório/RPV, intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao documento, devendo a parte autora trazer aos autos seus dados bancários inclusive quanto ao tipo de conta (corrente, poupança, pessoa jurídica ou física), conforme art. 2º, §5º do ato 72/2023.

Prazo de 5 dias.Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário, ainda que a execução seja de ação plúrima, conforme art. 3º.III - Havendo impugnação por qualquer das partes, à Secretaria para análise para correção ou oferecimento de promoção.Inertes as partes ou havendo concordância com o documento expedido, encaminhem-se os autos ao setor competente, devendo ser encaminhada a correspondente requisição no sistema GPREC (validação), na forma do art. 2º, § 4º e art. 60 do ato supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/07/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
23/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
19/07/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/07/2024
24/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA em 23/05/2024
16/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/05/2024 16:33

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DE OLIVEIRA
15/05/2024 16:32

Homologada a liquidação
13/05/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/05/2024
04/04/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
03/04/2024 13:17

Iniciada a liquidação
14/03/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo