02/12/2024 15:01

Arquivados os autos definitivamente
28/11/2024 00:52

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/11/2024 16:38

Transitado em julgado em 26/11/2024
27/11/2024 09:01

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/08/2024
24/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4612b90 proferida nos autos.

DECISÃO PJ-e

Vistos.Uma vez que NÃO se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, DEIXO DE RECEBER o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMADO, por deserto.Tratando-se a reclamada de sociedade de economia mista, constituída de capital público e privado, não se faz possível a aplicação do regime de Fazenda Pública, cujo enquadramento pretende a reclamada.Em que pese o STF tenha decidido no ADPF 1090, em requerimento formulado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que a Companhia de Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE deve se submeter ao regime de pagamento por precatório, tal decisão tem aplicação inter partes, não tendo o Eg.

STF estendido os efeitos para qualquer outro ente da administração pública indireta.Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2024.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2024 08:20

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
18/07/2024 19:38

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2024 19:37

Juntada a petição de Recurso Adesivo
09/07/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
06/07/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/07/2024 09:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIO SERGIO RIBEIRO DE JESUS sem efeito suspensivo
04/07/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2024
03/07/2024 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/06/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIO SERGIO RIBEIRO DE JESUS
18/06/2024 19:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 778,40
18/06/2024 19:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIO SERGIO RIBEIRO DE JESUS
27/04/2024 19:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
24/04/2024 10:40

Audiência una realizada (24/04/2024 09:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 21:52

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/12/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIO SERGIO RIBEIRO DE JESUS
30/11/2023 15:33

Audiência una designada (24/04/2024 09:30 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo