27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101228-32.2021.5.01.0421 10ª TurmaGabinete 23Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILSRECORRENTE: LUIZ ANTONIO TEIXEIRARECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir ao reclamante o adicional de periculosidade, no importe de 30% sobre o salário-base, mais os triênios, por força da norma coletiva da categoria, bem como seus reflexos em 13º salários, férias com 1/3, FGTS, RSR, horas extras, enquanto durar a prestação de serviços do autor nas mesmas condições, bem como para conceder os benefícios da justiça gratuita, nos termos do voto da Exma.

Juíza Convocada Relatora.

A Exma.

Des.

Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva ressalvou seu entendimento quanto ao deferimento da gratuidade de justiça somente com a apresentação de declaração de pobreza.No entanto, acompanhou o entendimento majoritário da turma.

Presente em Tribuna o Dr.

Sérgio Ricardo Fonseca Rêgo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 116828, pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/11/2023 14:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 08/11/2023
06/11/2023 23:15

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/10/2023 09:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA sem efeito suspensivo
20/10/2023 19:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
07/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/10/2023
05/10/2023 00:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/09/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
25/09/2023 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
22/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/09/2023
19/09/2023 10:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
18/09/2023 14:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/09/2023 16:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
06/09/2023 16:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.535,25
06/09/2023 16:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
01/09/2023 20:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/08/2023 13:05

Audiência de instrução realizada (29/08/2023 11:00 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
07/02/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
13/12/2022 12:01

Audiência de instrução designada (29/08/2023 11:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
09/12/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
08/12/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
11/10/2022 15:58

Encerrada a conclusão
11/10/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição complementar informando do interesse da produção de prova testemunhal)
11/10/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/10/2022
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA em 10/10/2022
10/10/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
07/10/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
01/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/09/2022 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
30/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE em 05/09/2022
01/09/2022 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
31/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/08/2022
31/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA em 30/08/2022
29/08/2022 23:14

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação)
29/08/2022 11:26

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/08/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2022 19:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
10/08/2022 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
10/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
10/08/2022 06:40

Encerrada a conclusão
07/07/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA em 06/07/2022
06/07/2022 21:44

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação CEDAE)
05/07/2022 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
04/07/2022 10:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
29/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
15/06/2022 03:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/06/2022
15/06/2022 03:00

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA em 14/06/2022
14/06/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
13/06/2022 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/06/2022 12:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/06/2022 10:05

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
31/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2022 07:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
30/05/2022 07:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
30/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE em 29/03/2022
30/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/03/2022
30/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA em 29/03/2022
26/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE em 25/03/2022
25/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/03/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE em 22/03/2022
22/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE em 21/03/2022
21/03/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/03/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
21/03/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
21/03/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
20/03/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
15/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/03/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
09/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/03/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
08/03/2022 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
08/03/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
07/03/2022 16:39

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
07/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
03/03/2022 20:32

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
03/03/2022 20:31

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/02/2022 00:29

Decorrido o prazo de EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE em 25/02/2022
16/02/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
15/02/2022 19:58

Encerrada a conclusão
15/02/2022 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos honorários periciais)
11/02/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO HONORÁRIOS PERITO)
10/02/2022 11:05

Juntada a petição de Manifestação (quesitos Autor)
08/02/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/02/2022 21:54

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
01/02/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/01/2022 16:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
28/01/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
24/01/2022 12:36

Expedido(a) notificação a(o) EUGENIO PIMENTA DE ANDRADE
22/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
21/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
19/01/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
08/01/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/01/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
16/12/2021 11:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação provas)
16/12/2021 11:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação defesa e documentos)
27/11/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
25/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/11/2021
19/11/2021 15:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/11/2021 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/10/2021 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação da CEDAE)
27/10/2021 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO TEIXEIRA em 26/10/2021
19/10/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA
18/10/2021 15:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/10/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
15/10/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:37

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA MUNIZ VANONI
14/10/2021 14:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo