TRT1 - 0100946-88.2021.5.01.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 14:00
Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 01-10-2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
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19/09/2025 15:48
Recebidos os autos para incluir em pauta
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16/09/2025 16:04
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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03/09/2025 19:36
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/08/2025 04:03
Publicado(a) o(a) despacho em 29/08/2025
-
28/08/2025 04:03
Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100946-88.2021.5.01.0034 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ROBERTO NORRIS, ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO CANDIDO MENDES RECORRIDO: ROBERTO NORRIS, ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO CANDIDO MENDES, IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA, AVM EDUCACIONAL LTDA., ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP, DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA, CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA Ter ciência da Decisão de Id. c1de952.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.
ROSANGELA CARVALHO DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO NORRIS -
27/08/2025 13:21
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO NORRIS
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26/08/2025 20:18
Proferida decisão
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26/08/2025 16:41
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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20/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA em 19/08/2025
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20/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA em 19/08/2025
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20/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP em 19/08/2025
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20/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA em 19/08/2025
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20/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de AVM EDUCACIONAL LTDA. em 19/08/2025
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20/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de ROBERTO NORRIS em 19/08/2025
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13/08/2025 10:55
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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05/08/2025 02:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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05/08/2025 02:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 02:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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05/08/2025 02:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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05/08/2025 02:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
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05/08/2025 02:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 02:26
Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
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Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
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Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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Publicado(a) o(a) edital em 06/08/2025
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Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100946-88.2021.5.01.0034 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ROBERTO NORRIS, ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO CANDIDO MENDES RECORRIDO: ROBERTO NORRIS, ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INSTITUTO CANDIDO MENDES, IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA, AVM EDUCACIONAL LTDA., ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP, DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA, CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA 5ª Turma O Gabinete 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este, fica notificado ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão de Id #id:01962ba: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por ambas as partes e, no mérito, ACOLHER A PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, arguida pelo reclamante, para reconhecer a competência desta Justiça Especializada, e, por se tratar de causa madura, JULGAR PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente em determinar que as reclamadas, solidariamente: i) apresentem, nos autos, os comprovantes de recolhimento do FGTS, das contribuições previdenciárias e do imposto de renda referentes a todo o período contratual, bem como, ii) procedam à retificação dos dados de rendimentos dos anos de 2018 e 2019 junto à Receita Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 1.000,00 (mil reais), DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: iii) condenar as reclamadas ao pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT; e iv) majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Por fim, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais.". Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.
WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP -
04/08/2025 22:04
Expedido(a) edital a(o) IUCAM - INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES LTDA
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04/08/2025 22:04
Expedido(a) edital a(o) DATABRASIL - ENSINO E PESQUISA
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04/08/2025 22:04
Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA - ACAMEP
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04/08/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA
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04/08/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) AVM EDUCACIONAL LTDA.
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04/08/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CANDIDO MENDES
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04/08/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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04/08/2025 22:01
Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO NORRIS
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08/07/2025 12:00
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
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08/07/2025 12:00
Conhecido o recurso de INSTITUTO CANDIDO MENDES - CNPJ: 04.***.***/0001-12 e não provido
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08/07/2025 12:00
Conhecido o recurso de ROBERTO NORRIS - CPF: *96.***.*11-20 e provido em parte
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03/06/2025 18:20
Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
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03/06/2025 15:52
Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
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30/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
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29/04/2025 13:23
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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29/04/2025 13:22
Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
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25/04/2025 16:06
Recebidos os autos para incluir em pauta
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23/04/2025 11:24
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
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04/12/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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