25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f955b30 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc, Homologo os cálculos Id b029de0, fixando o valor da condenação em: Líq. devido ao Rte: R$ 49.095,69 Dep.

Rec.

Id 6d78a78: R$ 21.523,84 Dif.

Líq.

Rte: R$ 27.571,85 INSS Rte/Rda: R$ 3.335,43 Hon.

Adv.: R$ 4.978,83 Saldo devido pela Rda: R$ 35.886,11 1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a reclamada também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada.

A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente. 2.

Deverá o reclamante informar dados bancários (agência/conta/Instituição Financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação. Assino o prazo de 48 horas para manifestação. Fica ciente que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a PORTARIA Nº 261-SCR/2020. 3.

Obtidos os dados bancários do Rte, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), conforme dedução e discriminação supra, com base no artigo 899, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 4.

Tendo a parte executada efetuado pagamento espontâneo do valor devido, expeçam-se os respectivos alvarás conforme créditos acima discriminados.

Após a comprovação bancária dos recolhimentos previdenciários e fiscais por ventura incidentes, através de GPS/GRU/DARF, arquivem-se os autos com baixa. 5.

Tendo a parte executada garantido a execução dentro do prazo legal, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de embargos à execução, na forma do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Por outro lado, não havendo garantia da execução no prazo legal ou não atendendo esta às disposições do artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, configurar-se-á a preclusão da faculdade de opor embargos à execução e aplicar-se-á a pena de penhora online prevista no artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 6.

Havendo sucesso no bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, e considerando a preclusão da faculdade de opor embargos à execução, expeçam-se os respectivos alvarás conforme determinação de item "2". 7.

Restando infrutífera a penhora online, e em atenção ao artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, intime-se o autor para dar prosseguimento à execução, com indicação das medidas adequadas à satisfação de seu crédito, devendo observar, no entanto, que a execução será sempre promovida pelo modo menos gravoso para o executado.1.

Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a reclamada também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. 8.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da citação, sem que tenha havido pagamento do valor devido ou garantia do Juízo, deverá a Secretaria incluir o(s) devedor(es) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, conforme determinação do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Regional deste Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL
27/02/2025 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2025 11:35

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2024 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL em 08/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b684f62 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL em 02/07/2024
02/07/2024 16:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL
14/06/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
14/06/2024 12:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
13/06/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/06/2024 10:50

Encerrada a conclusão
11/06/2024 15:25

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/05/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
07/05/2024 17:42

Não admitido o Recurso de Revista de REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
12/01/2024 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/01/2024 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL em 19/12/2023
19/12/2023 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/12/2023
06/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL
05/12/2023 14:42

Expedido(a) intimação a(o) REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
23/11/2023 16:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20
30/10/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 11:00 EM MESA ()
21/09/2023 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/09/2023 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
15/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL em 14/09/2023
11/09/2023 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2023
01/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL
31/08/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
30/08/2023 11:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20
01/08/2023 15:41

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 11:00 Mesa ()
31/07/2023 14:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2023 11:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL em 26/07/2023
19/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL
17/07/2023 16:24

Convertido o julgamento em diligência
11/07/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
11/07/2023 08:51

Encerrada a conclusão
10/07/2023 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL em 07/07/2023
04/07/2023 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2023
27/06/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JAQUELINE COSTA DE ANDRADE ISRAEL
26/06/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
21/06/2023 14:00

Conhecido o recurso de REDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20 e provido em parte
30/05/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2023
29/05/2023 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:28

Incluído em pauta o processo para 13/06/2023 11:00 CRVMB ()
08/05/2023 18:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2023 12:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/02/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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