12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b953550 proferida nos autos. DECISÃO PJE Considerando que o pagamento será feito pelo REEF, chamo o feito à ordem e revogo a decisão de #id:a6dadd8.

Assim, deixo de receber o agravo de instrumento pela perda do objeto.

Ao réu impugnado (#id:e6043550).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - EMPRESA VIACAO IDEAL SA - VIACAO VERDUN S/A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef7779e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos em virtude de embargos de declaração opostos à sentença por Alexandre Marques de Souza.

O embargante alega contradição na sentença de ID 27701ce, sustentando que: (i) a garantia do juízo estaria presente, pois a executada encontra-se sob Regime Especial de Execução Forçada (REEF), com processo piloto nº 0010514-07.2014.5.01.0054, onde há penhora de bens apta a garantir os créditos; e (ii) não foi intimado para impugnar os cálculos apresentados pela empresa, os quais foram homologados de forma imediata, em afronta ao disposto no § 2º do art. 879 da CLT.

A parte reclamada, Transportes Paranapuan S/A, apresentou manifestação, sustentando que os embargos têm nítido caráter infringente e não indicam qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade, o que inviabilizaria seu conhecimento.

Afirma ainda que a inércia do embargante em apresentar cálculos resultou em preclusão técnica. É o relatório.

Decido.

I – Suposta contradição quanto à garantia do juízo.

O embargante sustenta que a impugnação à execução não poderia ter sido rejeitada liminarmente sob o fundamento da ausência de garantia, pois o crédito estaria assegurado por força do Regime Especial de Execução Forçada, no qual se encontra a primeira reclamada, conforme processo piloto citado.

Todavia, conforme consta da sentença embargada, a decisão rejeitou a impugnação por ausência de garantia nos termos do art. 884 da CLT, sem adentrar no mérito do REEF.

Ainda que o embargante apresente fundamento jurídico relevante, a alegação de que o juízo estaria garantido por regime geral não configura contradição interna do julgado, mas sim discordância quanto à interpretação da norma, o que não se corrige por meio de embargos de declaração.

II – Intimação para manifestação sobre os cálculos.

A parte embargante alega que não foi intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte adversa, o que violaria o art. 879, §2º, da CLT.

No entanto, consta nos autos (ID b1a6533) despacho concedendo prazo para apresentação de cálculos, sem que o autor tenha manifestado interesse na apresentação. A contadoria conferiu os cálculos e os homologou. No Id b517a88, o autor formulou petição de dilatação de prazo, deferida Id cd56bae - Despacho.

Portanto, não há omissão na sentença, mas sim consequência processual da inércia do autor.

As razões apresentadas evidenciam inconformismo com o conteúdo da sentença, buscando reexame da matéria, o que extrapola os limites dos embargos declaratórios.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos por Alexandre Marques de Souza.

Intimem-se.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES PARANAPUAN S A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A - EMPRESA VIACAO IDEAL SA - VIACAO VERDUN S/A - CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1a6533 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as partes para que promovam a liquidação do julgado, no prazo comum de 10 dias úteis, pena de preclusão, na forma estabelecida no art. 879, § 1º-B e § 2º da CLT com redação estabelecida na Lei nº 13.467 de 2017.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C.

TST e do E.

TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pelo réu.

Caso já tenha havido contribuição pelo teto, na época própria, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota do empregador.

As partes também deverão calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Tendo em vista o contido no artigo 22 da Resolução CSJT 185/2017, os cálculos deverão ser inseridos no sistema PjeCalc através de arquivo "pjc", a fim de viabilizar a conferência pelas partes e pela Contadoria do Juízo de forma mais célere para o processo. Eventualmente in albis, o processo deverá ser sobrestado, ficando ciente a parte de que o silêncio importará início da fluência do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
12/02/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 19:33

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 06:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 08/08/2024
08/08/2024 20:56

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19ed637 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
26/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
26/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
26/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
26/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
26/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
26/07/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
26/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 12:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2024 12:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/07/2024 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/07/2024 16:21

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
18/03/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 09:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO VERDUN S/A em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 15/03/2024
16/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 15/03/2024
06/03/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/03/2024 11:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/03/2024 10:48

Conhecido o recurso de ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA - CPF: *21.***.*29-08 e provido em parte
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
04/03/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERDUN S/A
04/03/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA VIACAO IDEAL SA
04/03/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
04/03/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
04/03/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES PARANAPUAN S A
04/03/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
08/12/2023 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2023 14:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/08/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo