03/12/2024 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/11/2024 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
22/11/2024 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE SANTOS CAMPOS
08/11/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/10/2024 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
14/10/2024 15:06

Não admitido o Recurso de Revista de MARISA LOJAS S.A.
12/07/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2024 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de THAYANE SANTOS CAMPOS em 10/07/2024
08/07/2024 11:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
28/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
28/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/06/2024
28/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100901-11.2021.5.01.0026 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRORECORRENTE: THAYANE SANTOS CAMPOSRECORRIDO: MARISA LOJAS S.A., M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as rés solidariamente ao adimplemento das obrigações trabalhistas, reconhecendo a qualidade de financiária da autora e assegurando-lhe o pagamento dos direitos legais e normativos da categoria profissional, com base nas convenções coletivas juntadas, inclusive as diferenças salariais em razão do enquadramento ora reconhecido, bem como reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, devendo as referidas diferenças serem consideradas para cálculo das horas extras; determinar, com base nos cartões de ponto acostados aos autos, o pagamento de horas extras que ultrapassarem a jornada de 6 (seis) diárias ou de 30 (trinta) horas semanais, com os devidos reflexos, ante sua natureza salarial, com adicional de 50%, devendo ser aplicado o divisor 180; bem como de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, em favor do patrono do autor, conforme fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Mantém-se o valor da condenação, por compatível, pelas rés, ante a inversão do ônus sucumbencial.691c1cd RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/06/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
27/06/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE SANTOS CAMPOS
21/06/2024 11:34

Conhecido o recurso de THAYANE SANTOS CAMPOS - CPF: *33.***.*90-75 e provido
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 10:53

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 18-06-2024 ()
13/05/2024 20:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/02/2024 14:51

Distribuído por dependência
08/09/2023 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 06/09/2023
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de THAYANE SANTOS CAMPOS em 06/09/2023
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
24/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) THAYANE SANTOS CAMPOS
17/08/2023 14:38

Conhecido o recurso de THAYANE SANTOS CAMPOS - CPF: *33.***.*90-75 e provido
01/08/2023 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 14-08-2023 ()
01/08/2023 07:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:38

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 01-08-2023 ()
27/06/2023 18:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2023 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/03/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo