TRT1 - 0100245-54.2019.5.01.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 06:50
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
28/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de Colégio Futuro Vip em 27/05/2025
-
28/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 27/05/2025
-
23/05/2025 11:31
Juntada a petição de Contraminuta
-
23/05/2025 11:30
Juntada a petição de Contrarrazões
-
14/05/2025 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
-
14/05/2025 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 195f643 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - Colégio Futuro Vip - WALDIR DE VITA RIBEIRO - ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR -
13/05/2025 16:09
Expedido(a) intimação a(o) Colégio Futuro Vip
-
13/05/2025 16:09
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
13/05/2025 16:09
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
13/05/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:29
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
-
08/03/2025 00:06
Decorrido o prazo de Colégio Futuro Vip em 07/03/2025
-
07/03/2025 10:52
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
05/03/2025 21:32
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
26/02/2025 08:14
Juntada a petição de Contrarrazões
-
18/02/2025 04:41
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
-
18/02/2025 04:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
-
18/02/2025 03:11
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
-
18/02/2025 03:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
-
18/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3917a8b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A. 2. ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR Recorrido(a)(s): 1. WALDIR DE VITA RIBEIRO 2. ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR 3. ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.
Recurso de: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. 7b9976b, c0b477c, 74a15b3 ).
A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - divergência jurisprudencial.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, sequer alegada, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (Id. b375a38, 544e098 ).
A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.
No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República.
Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.
Intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Publique-se e intimem-se.
Após, subam ao TST. jltv/9050/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - Colégio Futuro Vip - WALDIR DE VITA RIBEIRO -
17/02/2025 17:36
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
17/02/2025 17:36
Expedido(a) intimação a(o) Colégio Futuro Vip
-
17/02/2025 17:36
Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
-
17/02/2025 17:35
Admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
17/02/2025 17:35
Não admitido o Recurso de Revista de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
-
29/01/2025 13:19
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
29/01/2025 09:12
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
29/01/2025 00:12
Decorrido o prazo de Colégio Futuro Vip em 28/01/2025
-
29/01/2025 00:12
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 28/01/2025
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29/01/2025 00:12
Decorrido o prazo de WALDIR DE VITA RIBEIRO em 28/01/2025
-
19/12/2024 15:27
Juntada a petição de Manifestação
-
19/12/2024 15:21
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
06/12/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
-
06/12/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
-
06/12/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
-
06/12/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
-
06/12/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
-
06/12/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
-
06/12/2024 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
-
06/12/2024 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
-
05/12/2024 09:32
Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP
-
05/12/2024 09:32
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
05/12/2024 09:32
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
05/12/2024 09:32
Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
-
28/11/2024 21:48
Acolhidos os Embargos de Declaração de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-46
-
07/11/2024 16:29
Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED CGF ()
-
28/09/2024 11:08
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
20/08/2024 10:20
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
06/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de Colégio Futuro Vip em 05/08/2024
-
06/08/2024 00:06
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 05/08/2024
-
29/07/2024 08:43
Juntada a petição de Manifestação
-
29/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3ab4cd proferido nos autos. 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIREAGRAVANTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAGRAVADO: WALDIR DE VITA RIBEIRO, ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR, Colégio Futuro Vip À parte contrária para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.
CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
27/07/2024 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
-
27/07/2024 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
-
26/07/2024 09:36
Expedido(a) intimação a(o) Colégio Futuro Vip
-
26/07/2024 09:36
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
26/07/2024 09:36
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
26/07/2024 09:35
Convertido o julgamento em diligência
-
26/07/2024 09:10
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
26/07/2024 00:03
Decorrido o prazo de Colégio Futuro Vip em 25/07/2024
-
26/07/2024 00:03
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 25/07/2024
-
26/07/2024 00:03
Decorrido o prazo de WALDIR DE VITA RIBEIRO em 25/07/2024
-
22/07/2024 11:49
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
13/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
-
13/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
-
13/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
-
13/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
-
13/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
-
13/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
-
13/07/2024 01:23
Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
-
13/07/2024 01:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
-
12/07/2024 13:26
Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP
-
12/07/2024 13:26
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
12/07/2024 13:26
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
12/07/2024 13:26
Expedido(a) intimação a(o) ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
-
02/07/2024 12:26
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-46
-
13/06/2024 17:02
Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
-
05/06/2024 17:05
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
25/03/2024 12:47
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
20/03/2024 00:06
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 19/03/2024
-
15/03/2024 09:43
Juntada a petição de Manifestação
-
12/03/2024 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
-
12/03/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
-
12/03/2024 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
-
12/03/2024 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
-
10/03/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
10/03/2024 08:21
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
10/03/2024 08:20
Convertido o julgamento em diligência
-
09/03/2024 13:35
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
04/03/2024 17:25
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
04/03/2024 17:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
01/03/2024 16:24
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
01/03/2024 12:07
Juntada a petição de Manifestação
-
27/02/2024 01:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
-
27/02/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
-
27/02/2024 01:31
Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
-
27/02/2024 01:31
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
-
25/02/2024 16:03
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
25/02/2024 16:03
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
06/02/2024 11:25
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 42.***.***/0001-87 e não provido
-
06/12/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
-
05/12/2023 15:55
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
05/12/2023 15:55
Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV CGF ()
-
28/11/2023 20:27
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
28/11/2023 20:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
28/11/2023 07:57
Retirado de pauta o processo
-
08/11/2023 10:12
Juntada a petição de Manifestação
-
26/10/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2023
-
25/10/2023 15:11
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/10/2023 15:11
Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 SV CGF ()
-
19/10/2023 12:42
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
10/07/2023 16:34
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
-
30/06/2023 14:30
Juntada a petição de Manifestação
-
25/05/2023 10:01
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
24/05/2023 10:35
Distribuído por dependência
-
14/08/2020 09:15
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
13/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de Colégio Futuro Vip em 12/08/2020
-
13/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 12/08/2020
-
13/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de WALDIR DE VITA RIBEIRO em 12/08/2020
-
29/07/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2020
-
29/07/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2020
-
29/07/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2020 01:22
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2020
-
29/07/2020 01:22
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2020 10:37
Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO FUTURO VIP
-
28/07/2020 10:37
Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR
-
28/07/2020 10:37
Expedido(a) intimação a(o) WALDIR DE VITA RIBEIRO
-
21/07/2020 16:16
Conhecido o recurso de WALDIR DE VITA RIBEIRO - CPF: *97.***.*47-04 e não provido
-
04/07/2020 00:01
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/07/2020
-
03/07/2020 15:37
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/07/2020 15:37
Incluído em pauta o processo para 15/07/2020, 09:00:00, SV CGF ()
-
08/06/2020 13:54
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
14/11/2019 07:31
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
-
13/11/2019 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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