18/06/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 16/06/2025
16/06/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) C&M ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d704c7 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100054-05.2023.5.01.0522 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA Recorrido(a)(s): 1.

C&M ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 2.

JOSE RICARDO DA SILVA RECURSO DE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/03/2025 - Id 1978a1a; recurso apresentado em 31/03/2025 - Id 17e9993).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Alegação(ões): - violação do(s) incisos II e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
15/05/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
15/05/2025 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
02/04/2025 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de C&M ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 31/03/2025
01/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 31/03/2025
31/03/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2025
18/03/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100054-05.2023.5.01.0522 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH AGRAVANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA AGRAVADO: JOSE RICARDO DA SILVA, C&M ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA MMM Tomar ciência da decisão de ID 607df92: "…por unanimidade, conhecer do agravo da segunda executada e, no mérito, negar-lhe provimento.

Custas na forma da lei." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
17/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) C&M ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
17/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA
17/03/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
04/02/2025 14:56

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e não provido
14/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/12/2024
13/12/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/12/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
07/11/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/08/2024 08:43

Distribuído por dependência
10/06/2024 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 07/06/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO DA SILVA
23/05/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
30/04/2024 15:12

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-59 e não provido
09/04/2024 10:20

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EM MESA ()
02/04/2024 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 09:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/12/2023 09:16

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
08/12/2023 16:53

Proferida decisão
07/12/2023 15:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/12/2023 15:41

Encerrada a conclusão
10/11/2023 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
09/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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