27/03/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2025 20:19

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/03/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
17/03/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
17/03/2025 14:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL GURGEL BAIOCO sem efeito suspensivo
14/03/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/03/2025 22:19

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 16:34

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8601b5 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE PETIÇÃO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) RAFAEL GURGEL BAIOCO em 19/02/2025, ID: dddfb48, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID:1f9251d. Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo(a) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025, ID: 8651846, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID:c3bb777. À conclusão.

MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. MACAE/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
27/02/2025 16:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EVERTON LUIS MAUDONET sem efeito suspensivo
27/02/2025 16:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
26/02/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
25/02/2025 14:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/02/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f8a23d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS apresenta EMBARGOS À EXECUÇÃO e RAFAEL GURGEL BAIOCO apresenta IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, no prazo legal, ambos alegando incorreções nos cálculos homologados.

Juízo garantido.

Medidas tempestivas, apreciadas em decisão única, conforme disposto no art. 884, § 4º da CLT.

Manifestação das partes, ambas pugnando pela improcedência dos incidentes das partes contrárias.

Manifestação do(a) perito(a) judicial, pela manutenção, na íntegra, do laudo apresentado.

Valor(es) incontroverso(s) liberado(s). É o relatório.

DECIDO NO MÉRITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OS DIAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE CICLOS DE EMBARQUE LABOR ADMINISTRATIVO EQUÍVOCOS CLAROS NA APURAÇÃO A embargante insurge-se contra os cálculos homologados, alegando equívoco na metodologia utilizada pela expert para apuração dos dias de repousos suprimidos.

Argumenta que foram indevidamente computadas supressões em jornadas trabalhadas em terra.

Verifico que a Ficha de Registro de Empregado - FRE indica o regime de trabalho do embargado, cujas ocorrências na jornada encontram-se registradas nos Relatórios de Acompanhamento de Frequência (RAF) anexados pela embargante e transcritas, pelo(a) expert, no documento (planilha de folgas suprimidas) apresentado.

Ressalto que os valores correspondentes aos dias de trabalho na jornada de 8h (5x2, peso +0,4) constam corretamente afastados da conta de liquidação, porquanto não abarcados pela decisão exequenda.

Constato que a metodologia sugerida pela embargante (apuração por ciclos) reproduz o regime de compensação já tornado nulo pela coisa julgada, razão pela qual rejeito o procedimento indicado e mantenho a metodologia de cálculo aplicada pela expert.

Não resta cabível o pagamento por ciclo de embarque, como requer a executada, tendo em vista que a FRE destaca que o embargado é remunerado de forma MENSAL, sendo certo que as folgas suprimidas, quando não computadas no mês da prestação, constam apuradas no mês subsequente, estando adequado o procedimento adotado pela expert para a apuração respectiva.

IMPROCEDE. DO REFLEXO DE FOLGA SUPRIMIDA EM GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS A embargante requer que a apuração do reflexo das folgas suprimidas na gratificação de férias observe a razão de 1/3, conforme CLT.

REJEITO, tendo em vista que os cálculos homologados observaram o percentual já adotado pela ré, pago ao reclamante em sua ficha financeira, conforme esclarecimentos periciais de id de8abb5. DO REMUNERAÇÃO GLOBAL UTILIZADA PARA CÁLCULO DO VALOR DA FOLGA SUPRIMIDA Nada a reparar, uma vez que já retificado pelo perito em id 6fc4e1d, observado o requerimento da reclamada em sua impugnação. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS Nada a reparar, uma vez que já retificado pelo perito em id 6fc4e1d , observado o requerimento da reclamada em sua impugnação. DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DA APURAÇÃO DA FOLGA SUPRIMIDA O exequente afirma que os dias trabalhados administrativamente ou destinados à realização de cursos/treinamentos não alteram o regime offshore pactuado, devendo ser mantida a apuração das folgas na proporção de 1 por 1,5, conforme estabelecido em ACT.

Em observância ao princípio da interpretação restritiva da condenação, constato que os dias de trabalho em terra não constaram como objeto de pedido nem foram expressamente deferidos pela coisa julgada, motivo pelo qual os valores correspondentes aos dias de trabalho na jornada de 8h (5x2, peso +0,4) constam corretamente afastados da conta de liquidação, porquanto não abarcados pela decisão exequenda.

REJEITO.

CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, por tempestivos, e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Conheço também da IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO, por tempestiva, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra que integra este decisum.

Intimem-se as partes. DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GURGEL BAIOCO
11/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
11/02/2025 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RAFAEL GURGEL BAIOCO
11/02/2025 15:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/02/2025 08:38

Encerrada a conclusão
29/01/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/01/2025 11:01

Encerrada a conclusão
28/01/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL GURGEL BAIOCO em 29/11/2024
21/10/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
21/10/2024 11:00

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/10/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
10/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/10/2024
09/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL GURGEL BAIOCO em 08/10/2024
26/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/08/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
23/08/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
22/08/2024 18:31

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
14/08/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/08/2024 13:49

Encerrada a conclusão
14/08/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/08/2024 13:40

Encerrada a conclusão
02/08/2024 14:07

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 37c74b0) para Manifestação
02/08/2024 08:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
01/08/2024 13:14

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0001338-15.2013.5.01.0482 RECLAMANTE: RAFAEL GURGEL BAIOCO RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar acerca da impugnação à sentença de liquidação de id.5bdfd85, no prazo de 05 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 26 de julho de 2024.ALESSANDER FERREIRA DOS SANTOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/07/2024 15:18

Encerrada a conclusão
14/07/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/07/2024 14:07

Encerrada a conclusão
19/06/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/06/2024
14/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL GURGEL BAIOCO em 13/06/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
26/05/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/05/2024
15/05/2024 11:28

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/05/2024 11:27

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/05/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
06/05/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/04/2024 19:01

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/04/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/04/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
09/04/2024 10:31

Encerrada a conclusão
19/03/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
14/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
14/03/2024 15:19

Encerrada a conclusão
08/03/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
05/03/2024 10:45

Iniciada a execução
04/03/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
28/02/2024 14:32

Homologada a liquidação
27/02/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
27/02/2024 13:39

Encerrada a conclusão
27/02/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
21/11/2023 15:36

Encerrada a conclusão
23/10/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/10/2023 13:08

Encerrada a conclusão
23/10/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/09/2023 06:03

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
22/09/2023 06:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 11/09/2023
08/08/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
08/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
08/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 07/08/2023
29/06/2023 21:02

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
29/06/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/05/2023 11:38

Juntada a petição de Impugnação
24/05/2023 16:30

Juntada a petição de Impugnação
19/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2023
19/05/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 18/05/2023
17/05/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/05/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
24/04/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
24/04/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
20/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 19/04/2023
18/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 17/03/2023
10/03/2023 09:50

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
03/02/2023 14:38

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
01/02/2023 18:02

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2023 16:12

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/12/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/12/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
07/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 06/12/2022
30/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 29/11/2022
17/11/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
29/09/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
23/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/09/2022
22/09/2022 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de docs.)
15/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2022
15/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/09/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
07/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 06/09/2022
03/08/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
03/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
12/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de EVERTON LUIS MAUDONET em 11/07/2022
09/05/2022 09:58

Expedido(a) notificação a(o) EVERTON LUIS MAUDONET
06/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
13/04/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/04/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Guia de Honorários Periciais)
12/04/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/04/2022
09/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL GURGEL BAIOCO em 08/04/2022
08/04/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO)
01/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 23:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/03/2022 23:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
30/03/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
29/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2022
28/03/2022 18:25

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
16/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Cálculo de liquidação)
15/02/2022 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
11/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/01/2022 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autoral)
22/01/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 21:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
19/01/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/01/2022 14:37

Encerrada a conclusão
13/12/2021 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
13/12/2021 15:24

Encerrada a conclusão
29/11/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/11/2021 11:47

Encerrada a conclusão
28/11/2021 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/11/2021 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2021
22/11/2021 20:00

Juntada a petição de Manifestação (Intimação parte autora fins 830 clt.pdf)
12/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 13:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2021
09/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL GURGEL BAIOCO em 08/11/2021
27/10/2021 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Juntada peças que faltam )
27/10/2021 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
27/10/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 18:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2021 18:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GURGEL BAIOCO
25/10/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/10/2021 15:31

Iniciada a liquidação
21/10/2021 15:22

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo