30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6eb026 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos declaratórios opostos por ROSELAINE DE SOUZA HAUBRICH, na forma da fundamentação supra que ao presente integra para todos os efeitos .

Intimem-se as partes e expeça-se o Mandado determinado na fundamentação.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSELAINE DE SOUZA HAUBRICH
11/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/09/2024 10:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2024
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIA PASSO CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2024
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de CATOBIRA CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2024
19/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de M.C.A CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2024
06/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA em 05/09/2024
06/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA HAUBRICH em 05/09/2024
06/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS em 05/09/2024
23/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2024
23/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME
22/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VIA PASSO CALCADOS LTDA - ME
22/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CATOBIRA CALCADOS LTDA - ME
22/08/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) M.C.A CALCADOS LTDA - ME
22/08/2024 14:32

Expedido(a) edital a(o) LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA
22/08/2024 14:32

Expedido(a) edital a(o) MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA
22/08/2024 14:32

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO DE SOUZA HAUBRICH
22/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS
22/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 11:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 329c636 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. ROSELAINE DE SOUZA HAUBRICHRecorrido(a)(s):1. ROBERTO DE SOUZA HAUBRICH2. MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS3. MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA4. LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA5. MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME6. VIA PASSO CALCADOS LTDA - ME7. CATOBIRA CALCADOS LTDA - ME8. M.C.A CALCADOS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 21/03/2024 - Id. ffc61b0 ; recurso interposto em 26/03/2024 - Id. 3337d68).Regular a representação processual (Id. f5b353a ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de BensAlegação(ões):- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 153.- violação do(s) artigo 100, §1º-A; artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 529; artigo 620; artigo 805; artigo 833; Código Tributário Nacional, artigo 186.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE DE SOUZA HAUBRICH
26/07/2024 10:15

Não admitido o Recurso de Revista de ROSELAINE DE SOUZA HAUBRICH
18/04/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIA PASSO CALCADOS LTDA - ME em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de CATOBIRA CALCADOS LTDA - ME em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de M.C.A CALCADOS LTDA - ME em 17/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTO DE SOUZA HAUBRICH em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA em 08/04/2024
26/03/2024 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) edital em 21/03/2024
21/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 10:50

Expedido(a) edital a(o) ROBERTO DE SOUZA HAUBRICH
20/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS CRUZ DOS SANTOS
20/03/2024 10:50

Expedido(a) edital a(o) MAGNA CRISTINA DE ALMEIDA
20/03/2024 10:50

Expedido(a) edital a(o) LYDIA KUSTER DE SOUZA PAIVA
20/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA - ME
20/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VIA PASSO CALCADOS LTDA - ME
20/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CATOBIRA CALCADOS LTDA - ME
20/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) M.C.A CALCADOS LTDA - ME
20/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE DE SOUZA HAUBRICH
15/03/2024 11:25

Conhecido o recurso de ROSELAINE DE SOUZA HAUBRICH - CPF: *83.***.*23-39 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 08:29

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/12/2023 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2023 12:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/08/2023 19:15

Proferida decisão
04/08/2023 17:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/08/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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