10/11/2023 15:30

Baixa Definitiva
10/11/2023 15:30

Transitado em Julgado em 10.11.2023
13/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.10.2023.
11/10/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido
11/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.09.2023.
06/09/2023 10:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
06/09/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e provido
04/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.08.2023.
27/06/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:27

Conclusos para julgamento
27/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2023 19:37

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/03/2023 07:00

Publicado despacho em 09.03.2023.
08/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2023 09:02

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 07:00

Publicado despacho em 14.04.2020.
13/04/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
07/04/2020 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/03/2020 13:01

Conclusos para julgamento
12/03/2020 12:58

Distribuído por sorteio
02/03/2020 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2020 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2020 20:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo