04/07/2024 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2024 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 293ea3f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDARecorrido(a)(s):FELIPE MOÇO DE OLIVEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 11/03/2024 - Id. 733d3a2; recurso interposto em 21/03/2024 - Id. f6568f4).Regular a representação processual (Id. 27fc100).Satisfeito o preparo (Id. 048fd1c, 59c6312, fd05cc7, d15037a, 0f49257, 197cdc7 e 560f997).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO / DEPÓSITO RECURSAL.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, §II e LV, da Constituição Federal.Considerando os dados constantes na apólice de Id. fd05cc7 - Pág. 1, bem como os termos do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, entendo prudente o seguimento do apelo.CONCLUSÃORECEBO o recurso de revista.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.Publique-se e intimem-se.Após, ao TST. /llc/55530 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOCO DE OLIVEIRA
24/06/2024 18:25

Admitido o Recurso de Revista de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
26/03/2024 11:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/03/2024 12:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE MOCO DE OLIVEIRA em 22/03/2024
21/03/2024 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
08/03/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOCO DE OLIVEIRA
16/02/2024 11:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
05/02/2024 14:17

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 10:00 07 - 02 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10H ()
05/02/2024 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de FELIPE MOCO DE OLIVEIRA em 16/11/2023
07/11/2023 11:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
30/10/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MOCO DE OLIVEIRA
02/10/2023 14:33

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
26/08/2023 00:35

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 27 - 09 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
18/08/2023 15:33

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/07/2023
25/07/2023 22:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 22:49

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 10:00 16 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10 HS ()
25/07/2023 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2023 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
12/05/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo