29/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/05/2025 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS em 28/05/2025
27/05/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/05/2025 22:00

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
15/05/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS
14/05/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/05/2025 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87
30/04/2025 13:43

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
16/04/2025 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2025 17:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/04/2025 17:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/04/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
09/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS em 08/08/2024
05/08/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/08/2024 15:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100160-48.2023.5.01.0010 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., UBER INTERNATIONAL B.V., UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.

A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da pretensão de condenação solidária das Rés, constante do recurso do Autor, por falta de interesse, pois é determinada na sentença, donde as Rés são condenadas solidariamente, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor, para condenar as Rés nas horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as trabalhadas além da 8a diária e 44a semanal, a serem apuradas com base nos históricos de viagens anexados ao processo, com os reflexos postulados na inicial, inclusive quanto aos dias efetivamente trabalhados e aqueles em que os intervalos inter e intrajornada não foram respeitados, na multa do artigo 477 da CLT e na reparação moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão. Vencidos o Desembargador Angelo Galvão Zamorano, Relator original de sorteio, e a Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, que negavam provimento ao recurso do Autor e davam parcial provimento ao recurso da 1ª Ré, para afastar o vínculo de emprego reconhecido na sentença, além dos pedidos acessórios, julgando improcedentes todos os pedidos formulados na inicial. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS
26/07/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 11:44

Conhecido o recurso de UBER INTERNATIONAL B.V. - CNPJ: 17.***.***/0001-91 e não provido
18/07/2024 11:44

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS - CPF: *83.***.*53-39 e provido em parte
18/07/2024 11:40

Recebidos os autos para lavrar acórdão
11/07/2024 13:54

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
03/07/2024 12:08

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/06/2024 11:35

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 13:00 ST6 --ADIADOS 13h ()
26/06/2024 17:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/06/2024 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V. em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBER INTERNATIONAL B.V. em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS em 06/06/2024
06/06/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/06/2024 13:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/06/2024 13:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por força maior
06/06/2024 13:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER INTERNATIONAL B.V.
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/05/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE MICHILES DOS SANTOS
22/05/2024 11:23

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
22/05/2024 11:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/05/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/05/2024 11:06

Retirado de pauta o processo
09/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/05/2024
08/05/2024 14:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/05/2024 14:26

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
04/04/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:48

Determinada a requisição de informações
12/03/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/03/2024 10:20

Retirado de pauta o processo
09/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 12:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 12:51

Incluído em pauta o processo para 04/03/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
05/02/2024 15:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
07/11/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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