18/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LEONARDO SILVA DOS SANTOS em 17/09/2025
04/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
03/09/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
03/09/2025 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
03/09/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
03/09/2025 13:41

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 143,89)
03/09/2025 13:41

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 312,25)
03/09/2025 13:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 1.262,38)
03/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de LEONARDO SILVA DOS SANTOS em 02/09/2025
26/08/2025 13:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/08/2025
12/08/2025 23:52

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
07/08/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
07/08/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
24/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/07/2025
24/07/2025 00:37

Decorrido o prazo de LEONARDO SILVA DOS SANTOS em 23/07/2025
15/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14/07/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
14/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/07/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
30/06/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
30/06/2025 23:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/06/2025 10:28

Iniciada a execução
30/06/2025 10:28

Transitado em julgado em 27/06/2025
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de LEONARDO SILVA DOS SANTOS em 27/06/2025
13/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f7fddd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, assegurada à parte autora a gratuidade de justiça, CONDENAR FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA a pagar a LEONARDO SILVA DOS SANTOS os títulos reconhecidos e deferidos nesta sentença, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima, e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - diferenças salariais e reflexos.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Em conformidade com os julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, o IPCA-E deve incidir até o ajuizamento da ação. A partir do ajuizamento incidirá a taxa SELIC, que engloba os juros de mora. Essa regra para correção monetária e juros aplica-se até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, data da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, os créditos trabalhistas serão corrigidos monetariamente até o ajuizamento pelo IPCA e a partir do ajuizamento incidirão correção monetária pelo IPCA acrescida de juros de mora correspondentes à subtração da taxa SELIC pelo IPCA (SELIC – IPCA).

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Sobre as contribuições previdenciárias aplica-se a taxa SELIC, nos termos do art. 3º da E.C. 113/2021.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, observado o disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas processuais de R$ 36,48 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo.

Intimem-se as partes. MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO SILVA DOS SANTOS
11/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
11/06/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
11/06/2025 11:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 36,48
11/06/2025 11:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEONARDO SILVA DOS SANTOS
11/06/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/05/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
28/03/2025 10:22

Convertido o julgamento em diligência
21/03/2025 13:06

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
13/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 12/02/2025
07/02/2025 12:14

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 12:08

Juntada a petição de Impugnação
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
27/01/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
27/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/12/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
05/12/2024 08:04

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 13:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
03/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
03/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/12/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/11/2024 11:37

Juntada a petição de Contestação
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
27/11/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
27/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
26/11/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
23/10/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
23/10/2024 11:09

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 13:30 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
15/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100845-38.2024.5.01.0069 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis na data 13/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101400300048200000212664643?instancia=1
13/10/2024 08:53

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
12/10/2024 21:44

Acolhida a exceção de incompetência
12/10/2024 09:18

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEONARDO SILVA DOS SANTOS em 11/10/2024
11/10/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
02/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (16/10/2024 09:34 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/10/2024 17:03

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
01/10/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:32

Expedido(a) notificação a(o) FLP DE RICARDO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
26/07/2024 10:32

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO SILVA DOS SANTOS
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100845-38.2024.5.01.0069 distribuído para 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301045500000205974151?instancia=1
23/07/2024 17:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/10/2024 09:34 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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