16/05/2025 15:25

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100202-56.2016.5.01.0491)
03/04/2025 11:45

Registrada a inclusão de dados de MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2025 11:45

Registrada a inclusão de dados de TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2025 11:45

Registrada a inclusão de dados de MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/04/2025 11:43

Encerrada a conclusão
03/04/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/04/2025 11:26

Iniciada a execução
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSENI GONCALVES ESTEVAM em 11/03/2025
11/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
07/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
07/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
07/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
07/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
07/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
07/02/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
07/02/2025 16:46

Homologada a liquidação
07/02/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/12/2024 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
05/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSENI GONCALVES ESTEVAM em 29/10/2024
18/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
17/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
17/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
17/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
17/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
17/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
17/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
17/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/10/2024 11:02

Encerrada a conclusão
17/10/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/10/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
17/10/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2024
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 29/08/2024
30/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOSENI GONCALVES ESTEVAM em 29/08/2024
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
13/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
13/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
13/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
13/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
13/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
13/08/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
13/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/08/2024 15:41

Iniciada a liquidação
12/08/2024 15:41

Transitado em julgado em 08/08/2024
12/08/2024 15:41

Encerrada a conclusão
12/08/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSENI GONCALVES ESTEVAM em 08/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee499f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, acolho a prescrição quinquenal arguida pela reclamada, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88, para extinguir, com resolução de mérito, os pedidos relativos ao período anterior a 15/12/2018, inclusive FGTS, consoante art. 487, II, do CPC e Súmula 308 do TST e julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento dos seguintes títulos:(a) verbas rescisórias constantes no TRCT de id 29e9271, considerada a projeção do aviso prévio, bem como a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, no valor total bruto de R$ 13.700,03;(b) FGTS não recolhido e multa de 40%;(c) multa do artigo 467 da CLT;(d) indenização por danos morais ora arbitrada em R$ 4.000,00.Deverá ser deduzido o valor de R$ 464,90, reconhecidamente recebido pelo autor a título de 1ª parcela do acordo extrajudicial. Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.Honorários sucumbenciais e critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo para todos os fins legais. Custas de R$ 700,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
25/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
25/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
25/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
25/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
25/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
25/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
25/07/2024 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
25/07/2024 18:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSENI GONCALVES ESTEVAM
25/07/2024 18:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSENI GONCALVES ESTEVAM
02/07/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
24/06/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 16:39

Juntada a petição de Réplica
10/06/2024 13:04

Audiência una por videoconferência realizada (10/06/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/06/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
27/05/2024 22:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
27/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:12

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
27/05/2024 14:55

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/05/2024 14:55

Audiência una cancelada (28/05/2024 09:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/01/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) TOMTER RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA
22/01/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) MC LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA
22/01/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA
22/01/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) MR LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME
22/01/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
22/01/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA
20/01/2024 18:14

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 08:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSENI GONCALVES ESTEVAM
20/12/2023 08:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSENI GONCALVES ESTEVAM
18/12/2023 11:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/12/2023 13:50

Audiência una designada (28/05/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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