10/03/2025 14:30

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0165705-47.2020.8.19.0001
06/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/02/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
05/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
05/12/2024 07:42

Encerrada a conclusão
02/12/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/11/2024 08:37

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
14/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO em 04/11/2024
31/10/2024 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/10/2024 17:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) 15A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 13:57

Expedido(a) mandado a(o) 01A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 10:18

Expedido(a) carta de arrematação a(o) 15A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 10:18

Expedido(a) carta de arrematação a(o) 01A VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/10/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
27/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
14/09/2024 02:35

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 13/09/2024
14/09/2024 02:35

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 13/09/2024
02/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/08/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/08/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
30/08/2024 16:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCAS SILVA NASCIMENTO
30/08/2024 16:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLAUDIO ALVES FRANCA
30/08/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
30/08/2024 15:28

Encerrada a conclusão
16/08/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024
06/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/08/2024
31/07/2024 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/07/2024 10:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e251262 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face do Presidente do Conselho de Administração do instituto executado, Sr.

CLAUDIO ALVES FRANÇA .Citado, apresentou sua contestação, alegando que o IDPJ deve ser julgado totalmente improcedente, consoante razoes expostas na sua manifestação. Passo a análise do mérito. Para o Direito do Trabalho, basta a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que se atinja o patrimônio dos sócios. Nesse sentido, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade. Quanto à afirmação de que seria incabível a desconsideração da personalidade jurídica de entidade sem fins lucrativos, não lhe assiste razão.

Isso porque a desconsideração da personalidade jurídica de uma associação sem fins lucrativos é possível em caráter excepcional. Entretanto, o mero inadimplemento das verbas, por si só, não caracteriza abuso da personalidade jurídica apto a ensejar sua desconsideração, à luz do art. 50 do Código Civil. Nesse viés, o exequente não se desonerou da prova de que o ora agravante tenha praticado atos com culpa em sentido amplo (art. 1016 do CC), com abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e/ou pela confusão patrimonial (art. 50 do CC), ou, ainda, que tenha agido com abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social (art. 28 do CDC). Assim, nos termos expostos, por exemplo, no processo de n° 0100502-39.2021.5.01.0201, ID 0e5ad1c, e 0100558-38.2022.5.01.0201 (AP), possuindo a condição de condição de Presidente/Diretor, excluo a responsabilização do contestante. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intime-se o exequente para, em 15 dias, indicar meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento dos autos pelo prazo, inicialmente, de de 01 ano e, depois, mais 02 anos para consumação da prescrição intercorrente.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
23/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
23/07/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
23/07/2024 09:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCAS SILVA NASCIMENTO
22/07/2024 14:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
22/07/2024 14:59

Encerrada a conclusão
05/07/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2024
28/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 27/06/2024
27/06/2024 14:07

Juntada a petição de Réplica
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
18/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 19:12

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 18:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/05/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 14:34

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
30/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/04/2024 02:14

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 29/04/2024
07/03/2024 11:26

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
05/03/2024 13:41

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
01/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
20/02/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
19/02/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/02/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/12/2023 21:40

Encerrada a conclusão
17/11/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/11/2023 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/08/2023 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/08/2023 12:31

Comprovado o depósito recursal (R$ 100,00)
18/08/2023 12:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
18/08/2023 12:26

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 100,00)
15/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2023
04/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 03/08/2023
01/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 31/07/2023
21/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/07/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
19/07/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
19/07/2023 18:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUCAS SILVA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
12/07/2023 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
11/07/2023 10:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/07/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
07/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/06/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/06/2023 09:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
15/06/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/05/2023 22:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/04/2023 08:03

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
17/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
15/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 14/04/2023
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:09

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/03/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
23/01/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
19/01/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/11/2022 10:26

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
06/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 05/10/2022
03/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 02/08/2022
18/07/2022 10:49

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
15/07/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/06/2022 10:55

Juntada a petição de Manifestação (CUMP. INTIMAÇÃO DE ID 7cca156)
30/06/2022 06:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
30/06/2022 06:27

Iniciada a execução
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 29/06/2022
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 29/06/2022
03/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
02/06/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
02/06/2022 11:24

Homologada a liquidação
02/06/2022 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 31/05/2022
01/06/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 31/05/2022
19/05/2022 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
19/05/2022 11:41

Juntada a petição de Manifestação (CUMP. ID 6d5ac68)
17/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2022
17/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
16/05/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
16/05/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/05/2022 09:29

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
29/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2022
21/04/2022 02:51

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2022
12/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 11/04/2022
12/04/2022 00:09

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 11/04/2022
09/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 08/04/2022
09/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de LUCAS SILVA NASCIMENTO em 08/04/2022
01/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
31/03/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
31/03/2022 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/03/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
31/03/2022 08:47

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
30/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2022
30/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
29/03/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
29/03/2022 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/03/2022 12:07

Proferida decisão
29/03/2022 12:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/03/2022 12:03

Encerrada a conclusão
15/03/2022 23:23

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/03/2022 09:38

Juntada a petição de Manifestação (CUMP. ID 6d5ac68)
08/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
07/03/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/02/2022 23:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação IABAS)
08/02/2022 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
07/02/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ERJ)
01/02/2022 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
25/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
24/01/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS SILVA NASCIMENTO
24/01/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/01/2022 15:52

Iniciada a liquidação
14/12/2021 12:02

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
13/12/2021 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
10/12/2021 17:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo