04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2025
27/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 26/08/2025
14/08/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
09/08/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
14/07/2025 10:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/07/2025 10:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
27/05/2025 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/04/2025 08:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS em 10/04/2025
20/02/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 949e995 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias a fim de que apresente cálculos.

Intime-se para ciência.

Decorrido e no silêncio, fica o autor desde já ciente que o processo será sobrestado, iniciando o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

MACAE/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
19/02/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
19/02/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
19/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 18/02/2025
05/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
04/02/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 05:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
29/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS em 28/11/2024
13/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
12/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
12/11/2024 11:13

Encerrada a conclusão
23/09/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
12/09/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/09/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
10/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
03/09/2024 11:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2024 13:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 12:17

Expedido(a) mandado a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2024
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 06/08/2024
07/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS em 06/08/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28f425 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. DEFERIA A MEDIDA CAUTELAR requerida pela parte autora para determinar a expedição de mandado de arresto dos créditos que a 1ª ré possui perante o Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de faturas vencidas e vincendas, em quantia suficiente a saldar os créditos reconhecidos na presente decisão.Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando:Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 26 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
27/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
26/07/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
26/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
24/07/2024 07:37

Iniciada a liquidação
24/07/2024 07:37

Transitado em julgado em 23/07/2024
24/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2024
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS em 12/07/2024
02/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
29/06/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/06/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
29/06/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
29/06/2024 18:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/06/2024 18:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
29/06/2024 18:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
03/04/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
02/04/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 20:51

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/03/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 20:00

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 19:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/02/2024
06/02/2024 00:46

Decorrido o prazo de FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA em 05/02/2024
02/02/2024 01:24

Decorrido o prazo de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS em 01/02/2024
25/01/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
24/01/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2024 13:43

Expedido(a) notificação a(o) FOCO SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
29/08/2023 14:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
31/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023
29/05/2023 16:09

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2024 08:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS em 24/05/2023
17/05/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/05/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
15/05/2023 18:25

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEILA REGINA DE BRITO BARCELOS
09/05/2023 12:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
09/05/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Apresentação de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo