11/12/2024 21:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/12/2024 10:54

Recebidos os autos para prosseguir
13/09/2024 13:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/09/2024 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 16:52

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/07/2024 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a5b436 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):TAYRONE VIEIRA RODRIGUESRecorrido(a)(s):UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 916817c; recurso interposto em 08/04/2024 - Id. 9efaa77).Regular a representação processual (Id. 554f8ce ).Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de Id. 7bf8222.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSContrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso I a XXXIV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) TAYRONE VIEIRA RODRIGUES
25/07/2024 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de TAYRONE VIEIRA RODRIGUES
11/04/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/04/2024 06:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/04/2024
08/04/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2024 13:51

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 e provido
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) TAYRONE VIEIRA RODRIGUES
25/03/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 12:50

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
26/12/2023 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2023 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
09/11/2023 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/11/2023 14:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (09/11/2023 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/10/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (09/11/2023 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/10/2023 11:41

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
01/10/2023 20:46

Proferida decisão
29/09/2023 16:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
14/09/2023 21:30

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) TAYRONE VIEIRA RODRIGUES
11/09/2023 13:41

Proferida decisão
11/09/2023 11:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO SEGAL
07/09/2023 11:45

Retirado de pauta o processo
04/09/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 13:46

Incluído em pauta o processo para 06/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
28/07/2023 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2023 07:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
01/06/2023 20:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2023 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
15/05/2023 10:01

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/05/2023 13:14

Determinada a requisição de informações
11/05/2023 08:06

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
05/05/2023 08:54

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/02/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo