10/07/2024 17:29

Baixa Definitiva
10/07/2024 17:29

Transitado em Julgado em 10.07.2024
16/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:28

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 03:08

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 01.09.2023.
30/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/07/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.06.2023.
30/06/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 12:12

Conclusos para julgamento
29/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 14:24

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2023 10:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/05/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 07:00

Publicado despacho em 11.05.2023.
10/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
09/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 04:24

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 15:23

Distribuído por sorteio
17/04/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 10:32

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo