25/04/2025 10:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID adc4cd2 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WANDERSON FERREIRA DA SILVA Recorrido(a)(s): ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Sustenta a parte recorrente que "quando da prolação da r. decisão colegiada constante em Id 7f16d5c - mais especificamente, quando da análise do tópico referente à base salarial utilizada para apuração dos valores devidos ao Recorrente -, para melhor embasar suas considerações, utilizara-se a Relatoria dos documentos acostados sob sigilo pela DCALC-2 aos 03.09.2024".

Alega, ainda, que "por não conseguir acessa-los após a publicação do v.

Acórdão e desejando fosse possível vergastá-lo dentro do lapso compreendido entre 12.10.2024 e 23.10.2024, optara o Recorrente por aviar a medida constante em Id 619a380 - peça que, muito embora tenha sido apresentada dentro do prazo para oposição de Embargos Declaratórios, reveste-se do caráter de uma simples manifestação.

No entanto, desde o seu protocolo nos Autos aos 18.10.2024, o requerimento em questão não fora submetido ao crivo do C.

Tribunal a quo".

Considerando o sigilo da certidão anexada sob Id. 76e3b7b e o requerimento da parte na petição de Id. 619a380, no tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /pmsa/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A
18/03/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A
18/03/2025 11:24

Admitido o Recurso de Revista de WANDERSON FERREIRA DA SILVA
24/01/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:22

Encerrada a conclusão
24/10/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 14:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A em 23/10/2024
23/10/2024 19:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON FERREIRA DA SILVA
09/10/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A
08/10/2024 14:23

Conhecido o recurso de ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-62 e provido em parte
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:45

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
10/09/2024 22:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 17:12

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/09/2024 13:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
30/08/2024 15:59

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
29/08/2024 21:22

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
29/08/2024 13:51

Encerrada a conclusão
13/08/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
07/08/2024 13:24

Distribuído por sorteio
31/08/2023 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 07:51

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2018 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON FERREIRA DA SILVA em 25/04/2018 23:59:59
26/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A em 25/04/2018 23:59:59
24/04/2018 15:20

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2018 15:10

Juntada a petição de Contraminuta
12/04/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2018
12/04/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/04/2018
12/04/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 11:09

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
23/01/2018 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2018 23:59:59
23/01/2018 00:09

Decorrido o prazo de WANDERSON FERREIRA DA SILVA em 22/01/2018 23:59:59
07/12/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2017
07/12/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2017
07/12/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2017 15:01

Admitido o Recurso de Revista de WANDERSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*75-09
13/10/2017 15:01

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
11/10/2017 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/07/2017 23:59:59
29/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A em 28/07/2017 23:59:59
29/07/2017 00:03

Decorrido o prazo de WANDERSON FERREIRA DA SILVA em 28/07/2017 23:59:59
20/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/07/2017
20/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 14:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-62
09/06/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2017
08/06/2017 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2017 14:11

Incluído o processo em pauta (11/07/2017, 10:00:00, ED (EM PAUTA))
24/05/2017 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2017 07:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
18/05/2017 00:06

Decorrido o prazo de ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 00:01

Decorrido o prazo de WANDERSON FERREIRA DA SILVA em 17/05/2017 23:59:59
09/05/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/05/2017
09/05/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2017 16:46

Conhecido o recurso de WANDERSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*75-09 e provido em parte
25/04/2017 16:46

Conhecido o recurso de ALPINA BRIGGS DEFESA AMBIENTAL S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-62 e provido em parte
25/04/2017 16:46

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
30/03/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/03/2017
28/03/2017 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2017 17:01

Incluído o processo em pauta (25/04/2017, 10:00:00, ICAF - SALA 3)
14/02/2017 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/02/2017 15:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
07/02/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 19:22

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
18/01/2017 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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DECISÃO • Arquivo

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