16/09/2024 18:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2024
30/08/2024 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 22:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/08/2024 18:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f34d1bd proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSRecorrido(a)(s):1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS2. JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 05/04/2024 - Id. e1c6ec8 ; recurso interposto em 15/04/2024 - Id. 8d4bebf ).Regular a representação processual (Id. a1cd2ba).O juízo está garantido Id. (1d4d3b7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa JulgadaDIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições PrevidenciáriasAposentadoria e Pensão / Complementação de Aposentadoria/Pensão / Fonte de custeioDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/AtualizaçãoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 195, §5º; artigo 202; artigo 202, §2º, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
25/07/2024 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/07/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2024 15:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/04/2024
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS em 17/04/2024
15/04/2024 18:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS
04/04/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
03/04/2024 12:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
25/03/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 13:00 ST6 --EM MESA AGZ 13h ()
20/03/2024 13:40

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/03/2024 15:17

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 13:00 ST6 --EM MESA AGZ 13h ()
11/03/2024 07:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/02/2024
01/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS em 29/02/2024
23/02/2024 19:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JUAREZ DIAS DE VASCONCELLOS
16/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/02/2024 10:12

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
23/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/01/2024
22/01/2024 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/01/2024 12:11

Incluído em pauta o processo para 05/02/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/12/2023 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2023 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
27/09/2023 15:48

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
26/09/2023 10:54

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
25/09/2023 18:15

Declarada a incompetência
25/09/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/09/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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