08/08/2025 09:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 09:23

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
08/08/2025 09:23

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
06/08/2025 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP
24/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
24/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM)
24/07/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
24/07/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP sem efeito suspensivo
24/07/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. sem efeito suspensivo
24/07/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM) sem efeito suspensivo
23/07/2025 19:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA em 22/07/2025
22/07/2025 18:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcaea13 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA contra ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM), BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. e SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTOS COMERCIAIS LTDA - EPP, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 23/07/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas: horas extras cumpridas acima da 8ª diária e 44ª semanal, pelo período imprescrito, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS;45 minutos de hora diária, intervalar, salvo quando havia dobra de plantão que será devido 40 minutos, ambas pelo período imprescrito;horas de intervalo interjornada suprimidas, pelo período imprescrito;adicional noturno de 20% sobre as horas cumpridas após 22h entre 22h e 5h do dia seguinte, observada a hora ficta, pelo período imprescrito, ficando determinada a dedução dos valores comprovadamente pagos, conforme os contracheques anexados aos autos; e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS; eR$ 35,00 de vale alimentação e R$ 12,00 de vale transporte nos dias que o autor laborou nas folgas.

Os valores referentes ao FGTS ou à multa de 40% do FGTS serão depositados na conta vinculada do trabalhador, sob pena de pagamento de multa no valor correspondente, determinando-se a imediata expedição de alvará para levantamento (Tema de IRR nº 68 do TST).

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pelas reclamadas no importe de 2% sobre R$ 50.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
08/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP
08/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
08/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM)
08/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
08/07/2025 11:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/07/2025 11:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
08/07/2025 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
28/05/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM) em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA em 27/05/2025
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100837-69.2024.5.01.0034 : ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA : ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM) E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão #id:1f9c4c6.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
12/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP
12/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
12/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM)
12/05/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
10/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA em 09/05/2025
28/04/2025 13:34

Juntada a petição de Razões Finais
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 12:05

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP
15/04/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
15/04/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM)
15/04/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
14/04/2025 23:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/04/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 08:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP
30/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
30/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM)
30/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
30/10/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/10/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/04/2025 09:30 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 12:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (16/04/2025 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/04/2025 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2024 11:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 20:30

Juntada a petição de Contestação
25/09/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 23:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM)
26/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. - EPP
26/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BOSSA NOVA MALL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
26/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO BNM (AEBNM)
26/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA
26/07/2024 13:37

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 13:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100837-69.2024.5.01.0034 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301045500000205974151?instancia=1
23/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo