12/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 11/07/2024
05/07/2024 16:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100923-42.2021.5.01.0035 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: RICHARDSON ANTONIO RODRIGUES ALVESRECORRIDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): RICHARDSON ANTONIO RODRIGUES ALVESFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 3b1a824, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 18 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de dialeticidade, arguida nas contrarrazões; conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para: 1) deferir ao reclamante a gratuidade de Justiça, nos termos da fundamentação; 2) incluir na condenação o pagamento de vinte minutos, a cada uma hora e vinte minutos de trabalho (art. 253/CLT), como extraordinários, com adicional de 50%, observado o divisor 220, e repercussões, quanto ao período imprescrito do contrato de trabalho em que não foi provada a concessão da pausa para recuperação térmica (anterior a 19/06/2020), tudo nos termos da fundamentação; 3) condenar a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais devidos ao(s) advogado(s) do autor, no percentual de 10%, à luz do artigo 791-A, caput, §§ 2º e 3º, da CLT, conforme fundamentação.

Deduzam-se os valores quitados a idêntico título.

Custas de 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação, invertendo-se o ônus de sucumbência.

Juros e atualização na forma da lei, observando-se o decidido nos autos da ADC 58, pelo Excelso Pretório.

Correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos, respectivamente, das Súmulas n.º 381, e 368, ambas do c.

TST." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.JEAN CARLI ALVES DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
28/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RICHARDSON ANTONIO RODRIGUES ALVES
21/06/2024 11:28

Conhecido o recurso de RICHARDSON ANTONIO RODRIGUES ALVES - CPF: *23.***.*11-05 e provido em parte
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:36

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
04/04/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 10:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
19/02/2024 10:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
04/10/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo