29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100311-41.2020.5.01.0035 1ª TurmaGabinete 42Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ROBERTO RODRIGUEZ MEIRERECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONCEDER o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, CONHECER do recurso ordinário por ele interposto, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com a condenação da ré ao pagamento de: 1 - diferenças salariais, no ano de 2018, tomando como parâmetro a carga horária média laborada ao longo da contratualidade até o ano de 2017, com reflexos em anuênios, férias acrescidas de 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio; e 2 - honorários advocatícios ao advogado da parte autora, à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, a ser apurado em regular liquidação de sentença.

Juros de mora e correção monetária na forma definida pelo STF nas ADCs 58 e 59.

Observar-se-ão os recolhimentos fiscais e previdenciários.

Liquidação regular a ser efetuada por cálculos.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 400,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, inciso IV, da CLT, em R$ 20.000,00.

Pelo reclamante, falou a Dra.

Cynthia Maria de Castro Couto (OAB/RJ 92154). #Id a2c5dee RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REISDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/10/2023 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2023 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/10/2023
30/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/09/2023 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
29/09/2023 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE sem efeito suspensivo
29/09/2023 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2023 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/09/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
19/09/2023 17:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.214,73
19/09/2023 17:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
05/09/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
05/09/2023 12:08

Audiência de instrução realizada (04/09/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/08/2023 09:08

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
15/08/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
11/05/2023 11:48

Audiência de instrução designada (04/09/2023 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 11:47

Audiência de instrução cancelada (04/09/2023 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2023 11:51

Audiência de instrução designada (04/09/2023 11:30 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2023 21:38

Audiência de instrução cancelada (15/05/2023 12:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2022 17:46

Audiência de instrução designada (15/05/2023 12:00 Pauta virtual - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
19/05/2022 18:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/05/2022 18:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
20/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 19/05/2021
20/05/2021 00:20

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE em 19/05/2021
12/05/2021 20:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 20:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 20:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
12/05/2021 20:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/05/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
11/05/2021 08:57

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
25/02/2021 20:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/01/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE em 17/12/2020
10/12/2020 14:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas e audiência Estácio)
30/11/2020 21:21

Juntada a petição de Manifestação (audiência presencial)
30/11/2020 21:19

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
16/11/2020 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos Estácio)
13/11/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 23:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
07/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/11/2020
04/11/2020 16:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação Estácio)
22/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE em 21/10/2020
14/10/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2020
14/10/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/10/2020 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
20/09/2020 20:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/09/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:41

Audiência una cancelada (05/10/2020 12:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2020 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/05/2020 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
08/05/2020 12:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/05/2020
08/05/2020 12:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020 10:44

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/05/2020 10:44

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTO RODRIGUEZ MEIRE
22/04/2020 11:36

Audiência una designada (05/10/2020 12:40 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo