10/09/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/09/2025 09:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS em 08/09/2025
05/09/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 05:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2025
26/08/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS
14/08/2025 16:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
16/07/2025 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 Sala 3 em mesa 06-08-2025 ()
08/07/2025 08:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS em 18/06/2025
12/06/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2025
05/06/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS
28/05/2025 15:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
07/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2025
06/05/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/05/2025 09:55

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 21-05-2025 ()
31/03/2025 08:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
21/03/2025 07:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 07:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
20/03/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86fdddd proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: FABIANA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma.

Sra.

Desembargadora Maria Helena Motta.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.

Marcio de Assis Ferreira Analista Judiciário DESPACHO Considerando-se a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de folhas 3.354 e seguintes, notifique-se a reclamante para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração oferecidos pela reclamada.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA DOS SANTOS
11/03/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS
11/03/2025 21:07

Proferida decisão
11/03/2025 16:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS em 07/03/2025
25/02/2025 12:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2025
18/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100198-32.2022.5.01.0451 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: FABIANA DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em onze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Sérgio Favilla de Mendonça, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar (a) as 7ª e 8ª horas laboradas como horas extras, por todo o período imprescrito, e os reflexos pertinentes; (b) as horas extras e reflexos decorrentes do excesso à 8ª hora diária e reflexos; (c) o intervalo suprimido, da seguinte forma: (c.1) para o período de 18/03/2017 a 10/11/2017, uma hora extra diária pertinente à supressão do intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira, com adicional de 70% e reflexos em RSR, gratificações natalinas, férias, terço constitucional sobre férias, aviso prévio, FGTS, inclusive sobre as verbas de natureza salarial da rescisão, e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, devendo ser observado o divisor de 180 horas; e (c.2) para o período de 11/11/2017 a 13/05/2021, a reclamada pagará apenas o tempo suprimido, 30 minutos diários, com adicional de 70%, sem reflexos; (d) 15 minutos extras diários decorrentes da supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, e reflexos, limitada a condenação ao período que se estende do marco prescricional a 10/11/2017; e) indenização por dano moral no valor de R$ 12.000,00; (f) honorários advocatícios no importe equivalente a 15% do valor atualizado da condenação; bem como, para (g) deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça e (h) excluir da condenação os honorários advocatícios imputados à reclamante, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre R$ 150.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metodologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

A atualização da indenização por dano moral deverá utilizar apenas a taxa Selic.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Vitor Hugo de Lima Soares (OAB/RJ 171730) e pelo reclamado, a Dra.

Maria Aparecida Rachid da Motta (OAB/RJ 69078). #id:3dc6939 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA DOS SANTOS
17/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/02/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS
12/02/2025 10:50

Conhecido o recurso de FABIANA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*11-43 e provido
10/02/2025 22:28

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2025 10:03

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
20/01/2025 15:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/01/2025 15:05

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 11-02-2025 ()
14/01/2025 20:57

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/12/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2024 16:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/11/2024 14:18

Distribuído por dependência
10/07/2024 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS em 09/07/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100198-32.2022.5.01.0451 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: FABIANA DOS SANTOSRECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, acolher a preliminar de cerceamento à defesa e declarar a nulidade da sentença, determinando a reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas de ambas as partes, prosseguindo-se, a partir daí, como entender de direito o juízo de 1º grau, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Pelo reclamante compareceu o Dr.

Flávio Bellinha (OAB/RJ 161074) e pelo reclamado, falou a Dra.

Ana Maria Oliveira Aste (OAB/RJ 60070).b79796a RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS
19/06/2024 19:20

Conhecido o recurso de FABIANA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*11-43 e provido
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
16/05/2024 09:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/05/2024 10:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
30/04/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2024
24/04/2024 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2024 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 09-05-2024 ()
25/03/2024 00:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
26/02/2024 15:31

Distribuído por dependência
22/11/2022 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2022
19/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS em 18/11/2022
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2022
05/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/11/2022 12:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS
03/11/2022 19:04

Conhecido o recurso de FABIANA DOS SANTOS - CPF: *55.***.*11-43 e provido
11/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2022
10/10/2022 12:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2022 ()
28/06/2022 21:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2022 20:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/06/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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