18/06/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 06:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME TITO MONTEIRO em 16/06/2025
16/06/2025 19:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/06/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
02/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME TITO MONTEIRO
21/05/2025 10:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME TITO MONTEIRO - CPF: *65.***.*72-03
08/05/2025 13:19

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
07/05/2025 09:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 07/04/2025
31/03/2025 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101063-59.2023.5.01.0018 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: GUILHERME TITO MONTEIRO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECORRIDO: GUILHERME TITO MONTEIRO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:9333d76: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER os recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, exceto quanto ao tópico "dos honorários sucumbenciais", apresentado pela empresa-ré, à míngua de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, pela incidência do percentual de 30% sobre a remuneração mensal recebida, por aplicação analógica do artigo 13 da Lei 6.615/78, além dos respectivos reflexos sobre férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais e FGTS.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto os reflexos sobre o FGTS e do terço constitucional de férias.

Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME TITO MONTEIRO
24/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/03/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME TITO MONTEIRO
17/03/2025 14:54

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
17/03/2025 14:54

Conhecido o recurso de GUILHERME TITO MONTEIRO - CPF: *65.***.*72-03 e provido em parte
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:10

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 10:00 12 - 03 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/02/2025 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 16:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
02/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo