TRT1 - 0101083-53.2023.5.01.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 17ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/07/2025 10:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRASIELLE VALENCA SA BERBERT OZORIO em 10/07/2025
08/07/2025 09:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/06/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
25/06/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) GRASIELLE VALENCA SA BERBERT OZORIO
24/06/2025 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV - CNPJ: 42.***.***/0001-01
13/06/2025 12:09

Incluído em pauta o processo para 18/06/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
12/06/2025 15:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRASIELLE VALENCA SA BERBERT OZORIO em 27/05/2025
22/05/2025 09:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101083-53.2023.5.01.0017 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: GRASIELLE VALENCA SA BERBERT OZORIO RECORRIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio ao contraditório arguida pela autora, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada (i) a realizar o retorno imediato da autora à modalidade de trabalho remoto, no prazo de 08 dias da publicação dessa decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00, nela sendo mantida até que sua filha menor complete 06 anos de idade; (ii) ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (iii) ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma do artigo 791-A da CLT, em favor do patrono da autora, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 100,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 5.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRASIELLE VALENCA SA BERBERT OZORIO
13/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV
13/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) GRASIELLE VALENCA SA BERBERT OZORIO
12/05/2025 09:02

Conhecido o recurso de GRASIELLE VALENCA SA BERBERT OZORIO - CPF: *29.***.*36-06 e provido em parte
28/04/2025 08:06

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 09:24

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/03/2025 16:08

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
02/12/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/09/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101083-53.2023.5.01.0017 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 22/09/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24092300300166100000109299408?instancia=2
22/09/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo