16/05/2025 14:44

Transitado em julgado em 15/04/2025
16/04/2025 20:00

Recebidos os autos para prosseguir
17/01/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/12/2024 19:27

Expedido(a) alvará a(o) CLARISSA GASTAO CANDIDO
10/12/2024 14:44

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 3.003,91)
07/11/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 19:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
28/10/2024 20:37

Juntada a petição de Contrarrazões
24/10/2024 05:50

Decorrido o prazo de CLARISSA GASTAO CANDIDO em 23/10/2024
24/10/2024 01:29

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA GASTAO CANDIDO
14/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
14/10/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
14/10/2024 09:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLARISSA GASTAO CANDIDO sem efeito suspensivo
14/10/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 10/10/2024
10/10/2024 20:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/10/2024 00:33

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 04/10/2024
28/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 27/09/2024
27/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA GASTAO CANDIDO
26/09/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
26/09/2024 19:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLARISSA GASTAO CANDIDO
26/09/2024 07:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/09/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
25/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
24/09/2024 21:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA GASTAO CANDIDO
13/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
13/09/2024 14:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 54,06
13/09/2024 14:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
13/09/2024 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLARISSA GASTAO CANDIDO
13/09/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/09/2024 20:56

Encerrada a conclusão
06/09/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
31/08/2024 19:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
06/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 05/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de7bb2b proferido nos autos.

DESPACHONo Processo do Trabalho a habilitação dos sucessores para fins de recebimento de créditos trabalhistas devidos ao empregado falecido é realizada nos moldes da Lei nº 6.858/1980 (art. 1º).No caso dos autos, há dependentes habilitados perante a previdência social, conforme indica o documento de id. 7534492.

Ademais, diante da Sentença de id. 18e5d58, que deferiu a CLARISSA GASTÃO CÂNDIDO pensão por morte deixada pelo seu falecido companheiro Ivan Farias, (1) retifique-se o polo passivo devendo constar tão somente CLARISSA GASTÃO CÂNDIDO, CPF *90.***.*15-09, procedendo à inclusão de seu patrono id. e28b401.Em relação ao requerimento de reabertura do prazo para apresentar defesa, observo que a contestação já foi apresentada no id. 98cda89.Contudo, cabe esclarecer que a ação de consignação em pagamento tem por escopo primordial purgar a mora decorrente da recusa do credor em receber o crédito oferecido pelo devedor, conforme dispõem os artigos 539 do CPC/2015 e 304 do CC/2002, bem como nas demais hipóteses previstas no art. 335 do CC/2002.

Assim sendo, não é meio processual adequado para a discussão de aspectos intrínsecos à relação jurídica, como a modalidade da dispensa, a legalidade de descontos no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) ou o valor efetivamente devido.No caso em apreço, verifica-se que a consignatária apresentou contestação tempestiva, na qual impugnou determinados descontos realizados no TRCT.

Argumentou, em essência, que a consignante “deixou de apresentar documentos indispensáveis ao contrato de trabalho para possibilitar a conferência dos valores lançados”.Posteriormente, com o deferimento (vide id. 18e5d58) de pensão por morte do de cujus, a requerente postula a reabertura do prazo para contestação.

Contudo, tal pedido não encontra amparo legal, uma vez que concessão da pensão por morte não altera o objeto da ação de consignação em pagamento, nem interfere na preclusão dos atos processuais já praticados, por exemplo. Além disso, a pretensão da requerente de reabrir a discussão sobre as verbas resilitórias e descontos do TRCT implicaria ofensa ao princípio da celeridade processual.Posto isso, (2) INDEFIRO o requerimento de reabertura de prazo para contestação.Cumpra-se o Item "(1)" acima.(3) Venham os autos conclusos para prolação de sentença.(4) Ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de julho de 2024.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
25/07/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
25/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/06/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 18:54

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA GASTAO CANDIDO
02/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de CLARISSA GASTAO CANDIDO em 18/12/2023
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 18/12/2023
08/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA GASTAO CANDIDO
06/12/2023 17:59

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
06/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
13/10/2023 00:23

Juntada a petição de Manifestação
13/10/2023 00:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 28/09/2023
21/09/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CLARISSA GASTAO CANDIDO
21/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 08:19

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
20/09/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
19/09/2023 07:47

Encerrada a conclusão
06/09/2023 23:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/09/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/08/2023 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2023 07:36

Expedido(a) mandado a(o) MARIA APARECIDA FARIAS
07/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA FARIAS em 26/07/2023
14/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de IVAN FARIAS em 13/07/2023
24/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 23/06/2023
22/06/2023 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA FARIAS
20/06/2023 15:51

Expedido(a) edital a(o) IVAN FARIAS
15/06/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
14/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
07/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A. em 06/06/2023
06/06/2023 16:14

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/05/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MRO SERVICOS LOGISTICOS S.A.
26/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
22/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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