25/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO em 18/07/2025
30/06/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
21/06/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO
13/06/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA
12/06/2025 13:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
09/06/2025 13:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/06/2025 08:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
04/06/2025 14:23

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
03/06/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/06/2025 11:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bba1cc0 proferido nos autos.

Por meio da leitura do documento de ID. bdb4a8b verifico que a ré DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO teria adquirido imóvel descrito na escritura pública de compra e venda de imóveis.

Todavia, pela leitura da certidão de ID. 5635c07, verifica-se que a compra e venda dos bens não foi registrada nas matrículas dos respectivos imóveis.

No caso, restou demonstrada a realização de escritura pública de compra e venda, em que a executada figura como adquirente, todavia, a ré não promoveu a averbação junto ao RGI.

Nos termos do artigo 1.227 do Código Civil, os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos.

Já o art. 1.245, do mesmo diploma legal, dispõe que transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis e que enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como o dono do o imóvel.

Logo, por força da lei, a ausência do devido registro da transferência da propriedade no RGI inviabiliza a penhora requerida, pois tal requisito é essencial para a efetiva transferência da propriedade do bem.

Se a escritura pública não estiver registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente, a transferência da propriedade não ocorreu efetivamente, impossibilitando a penhora do bem.

Diante de todo o exposto acima e, em especial, a legislação sobre a matéria, indefiro o requerido pelo autor em sua petição de ID. 5d7ba02.

De outra banda, determino a ativação do convênio INFOJUD/DIMOB, a fim de verificar se a exda DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO vem recebendo aluguéis pela locação do imóvel localizado na Estrada do Engenho da Pedra nº 75 – Ramos – RJ, CEP.: 21031-485.

Após, retornem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
21/05/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
21/05/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/05/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561468c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o exequente para tomar ciência do resultado negativo do ARISP id 5635c07, devendo requerer o que for de seu interesse e indicar, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.

No silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios de prosseguimento efetivos. Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
07/05/2025 07:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
07/05/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/03/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100774-58.2022.5.01.0052 : MARIA CRISTINA DE ALMEIDA : BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DE ALMEIDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/ intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT, bem como, que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada, a fim de que se justifique a reiteração.Id 94d384e - Despacho Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRO DE QUEIROZ CRUZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
25/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
25/02/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
03/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/01/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
30/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
17/12/2024 22:09

Registrada a inclusão de dados de DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/12/2024 22:09

Registrada a inclusão de dados de BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO em 08/11/2024
25/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO em 24/10/2024
02/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100774-58.2022.5.01.0052 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA RECLAMADO: BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) RAQUEL FERNANDES MARTINS da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de Id 607a66c, abaixo transcrito(a): "...para que, no prazo de quinze dias se manifeste(m) ou requeira(m) as provas cabíveis.

Não havendo apresentação de contestação, fica desde já os sócios citados para pagamento do débito, iniciando-se o prazo para pagamento da citação para manifestação do incidente de desconsideração; No silêncio, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa, determinando que a execução se efetive também contra seus sócios..." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de outubro de 2024.

ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO
01/10/2024 07:52

Expedido(a) edital a(o) DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO
01/10/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA DOS SANTOS VALDEVINO
30/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/09/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
19/09/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
15/07/2024 14:26

Iniciada a execução
13/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA em 12/07/2024
27/06/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA
18/06/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
18/06/2024 13:49

Homologada a liquidação
17/06/2024 21:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/05/2024 07:42

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 07:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
29/04/2024 11:54

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 09:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA
08/04/2024 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/03/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
15/03/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/03/2024 10:35

Iniciada a liquidação
15/03/2024 10:35

Transitado em julgado em 13/03/2024
14/03/2024 12:14

Recebidos os autos para prosseguir
30/08/2023 11:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA em 29/08/2023
29/08/2023 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 07:25

Expedido(a) intimação a(o) BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA
19/08/2023 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
19/08/2023 07:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
18/08/2023 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA em 17/08/2023
17/08/2023 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA
03/08/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
03/08/2023 15:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.282,26
03/08/2023 15:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
28/06/2023 09:40

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
21/06/2023 16:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/06/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA em 08/03/2023
09/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA DE ALMEIDA em 08/03/2023
01/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA
27/02/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
27/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/02/2023 08:02

Encerrada a conclusão
26/02/2023 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/02/2023 08:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2023 08:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/06/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2022 18:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/06/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/11/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA DE ALMEIDA
19/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA em 18/10/2022
07/10/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (SAL. JUL. 21)
07/10/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO PROVAS)
07/10/2022 14:57

Juntada a petição de Manifestação (TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO )
07/10/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação (DOCUMENTOS ANEXOS A CONTESTACAO)
07/10/2022 14:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/10/2022 14:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/10/2022 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (CONTESTAÇAO E HABILITAÇÃO)
09/09/2022 10:34

Expedido(a) notificação a(o) BORGES & SILVA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA
08/09/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/09/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo