14/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/08/2025
14/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA em 13/08/2025
30/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
29/07/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
29/07/2025 15:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/07/2025 15:15

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.530,82)
29/07/2025 15:15

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 640,00)
29/07/2025 15:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 8.143,43)
29/07/2025 15:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 32.102,47)
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/06/2025
05/06/2025 00:43

Decorrido o prazo de DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA em 04/06/2025
27/05/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/05/2025 22:06

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
24/05/2025 10:55

Expedido(a) alvará a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
13/05/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/04/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/02/2025 19:51

Juntada a petição de Contraminuta
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
04/02/2025 11:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
28/01/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA em 27/01/2025
11/12/2024 23:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/12/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
04/12/2024 15:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 14:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/10/2024 18:54

Juntada a petição de Impugnação
24/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 16:51

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
23/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/10/2024 21:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/10/2024 12:36

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
14/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
30/08/2024 13:30

Iniciada a execução
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/07/2024
30/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA em 29/07/2024
25/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c550b49 proferida nos autos.

DecisãoVistos etc.HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 5238049 apurados pela reclamada, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 23/07/2024 acompanha a presente decisão.Reclamante (líquido) R$ 32.102,47Imposto de renda R$ 0,00Honorários advocatícios R$ 3.530,82FGTS a depositar R$ 1.638,72INSS R$ 8.143,43Custas R$ 640,00Total devido pela ré R$ 46.055,44Determina-se à Secretaria as seguintes providências:1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias;2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos:I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; eII - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução;4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA;Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD.5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT;6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/07/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 07:14

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
24/07/2024 07:13

Homologada a liquidação
23/07/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/06/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/04/2024
15/04/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
06/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
06/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/03/2024
22/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/02/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/11/2023 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/11/2023 22:28

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/10/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 14:36

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 07:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/10/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
28/10/2023 17:39

Iniciada a liquidação
28/10/2023 17:39

Transitado em julgado em 17/10/2023
19/10/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/10/2023
18/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA em 17/10/2023
03/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
01/10/2023 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
01/10/2023 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
01/10/2023 10:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
21/07/2023 16:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/06/2023 21:39

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 14:58

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (27/06/2023 14:35 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 18:29

Juntada a petição de Contestação
22/06/2023 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:48

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO DA CONCEICAO MENEZES BATISTA
14/03/2023 19:07

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (27/06/2023 14:35 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101339-42.2022.5.01.0207

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Luciana Sanches Cossao

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 01/12/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0101618-06.2023.5.01.0203

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Denilson Prata da Silva

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 28/12/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0100896-29.2022.5.01.0551

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...

Advogado: Juliano Moreira de Almeida

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/11/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0100896-29.2022.5.01.0551

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Isabel Cristina dos Santos Nunes

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/02/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0100195-03.2023.5.01.0044

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Larissa Gabriele Carneiro Canuto

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 07/02/2025 08:21

Exibir Processo