27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100746-88.2019.5.01.0022 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES RECORRIDO: VIACAO NOVACAP S/A #LRPE Tomar ciência da decisão de ID2e756e7 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado com adicional de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada, até 10/11/2017 com reflexos destas horas extras em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS (depósitos e multa de 40%), além de 30 minutos extraordinários, sem reflexos, a partir de 11/11/2017. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se honorários advocatícios no percentual 10%, em favor do patrono do autor, sobre o total da condenação, nos termos da fundamentação supra. Atualização monetária na forma estabelecida pelo E.

Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADC 58/DF. Custas de 100,00 pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOVACAP S/A
12/11/2024 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2024 00:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES sem efeito suspensivo
25/10/2024 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/10/2024 14:30

Encerrada a conclusão
25/10/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/10/2024 04:37

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 23/10/2024
18/10/2024 09:35

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
08/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 07/10/2024
02/10/2024 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd63c6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: S E N T E N Ç A                    Vistos, etc.                                                 RODRIGO DE SOUSA MAGALHÃES, qualificado nos autos, ajuíza Reclamação Trabalhista em face de VIAÇÃO NOVACAP S/A, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.                                                 Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, juntando documentos.                                                 Alçada fixada no valor da inicial.

Proferida a decisão, fora esta declarada nula pelo V.

Acórdão de id d8bj537, que determinou o retorno dos autos à vara para oitiva de testemunhas.                                                 Na assentada de prosseguimento, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual. Razões finais orais, reportando-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis É o relatório. F U N D A M E N T A Ç Ã O DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Postula o acionante o pagamento de horas extraordinárias, sustentando que sua ex-empregadora deixou de quitar o labor suplementar cumprido durante todo o pacto contratual, consoante jornada declinada na exordial. A ex-empregadora, por seu turno, rechaça a argumentação autoral, afirmando que o obreiro sempre labutou no limite legal e que eventual labor extraordinário fora consignado nos controles de ponto e escorreitamente quitado. Com efeito, diante do teor das razões expostas no V.

Acórdão de id d8bf537, tem-se que a prova testemunha revela-se imprescindível à comprovação das assertivas apontadas pelo reclamante acerca do labor suplementar apontado no libelo. Sendo assim, competia ao acionante comprovar de forma sobeja o fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu, já que a testemunha conduzida na derradeira assentada não apresenta a segurança necessária a alicerçar a condenação perseguida, porquanto sequer soube declinar o período em que ambos trabalhavam juntos, revelando-se meio de prova frágil ao fim colimado. Desta feita, julgo improcedentes os pleitos de pagamento de horas extraordinárias, intervalo e reflexos.                                                                           DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL                                                                                                             Postula o autor o pagamento de indenização por danos morais, aduzindo que sofrera abalo em seu patrimônio moral, uma vez que, segundo relata, a ex-empregadora não fornecia banheiros nos locais correspondentes aos pontos finais da linha de ônibus.

São invioláveis os direitos da personalidade, tais como a reputação, a honra, a imagem e a dignidade, configurando o dano moral de natureza grave a violação de quaisquer destes direitos. A honra e a imagem de qualquer pessoa são invioláveis (artigo 5º, X, CRFB/88) e, no âmbito do contrato de trabalho, essa inviolabilidade assume expressão de maior relevo porque o empregado depende da sua força de trabalho para sobreviver, sujeitando-se facilmente aos inúmeros impropérios daquele de quem depende. Nas palavras de Ronald.

A.

Sharp Júnior, (in Dano Moral, Ed.

Destaque, 2ª ed, p. 5) configure-se dano moral: “(...) a violação de direitos da personalidade, como sofrimento psíquico, perturbação às relações anímicas, a esfera ética ou ideal do indivíduo, às suas afeições, atentado á segurança, à tranquilidade de espírito, à paz interior, aos valores internos, inflição de aborrecimentos, incômodos, transtornos, pânico, desconforto, desgostos, mal estar, sentimentos de impotência, susto, emoção, espanto, dor, constrangimento, angústia, humilhação, mágoa e tristeza causadas injustamente a uma pessoa, sem qualquer repercussão patrimonial.” Pertinentes são as palavras do Ministro do C.

TST Alexandre Agra Belmonte, em sua obra “Danos Morais no Direito do Trabalho”, Ed.

Renovar, p. 191, in verbis: “Com efeito, “o dano moral não é a dor, a angústia, o desgosto, a aflição espiritual, a humilhação (...) pois estes estados de espírito consistem a consequência do dano (...) a humilhação de quem foi publicamente injuriado são estados de espírito contingentes e variáveis a cada caso, pois cada pessoa sente a seu modo ...”” Com efeito, a violação do direito da personalidade, muito embora gravite no campo da subjetividade do indivíduo - em cuja seara o Julgador não deve imiscuir – necessita ser minimamente demonstrada, sob pena de se impor sanções injustas, resultando na banalização do próprio instituto em que se lastreia. No caso vertente, ainda que se admita a veracidade das assertivas do libelo quanto à inexistência de banheiros, tal fato, como é público e notório, não impede que o trabalhador tenha acesso a logradouros públicos que franqueiam a utilização do banheiro.

Nada obstante, dada a peculiaridade da atividade desenvolvida, não seria razoável, tampouco possível (haja vista as exigências legais da municipalidade), que a empregadora disponibilizasse banheiros móveis no percurso do trajeto do ônibus. Na realidade, o autor confirma em depoimento pessoal que havia banheiros nos pontos finais, o que fulmina a tese da inicial.

Nada obstante, como já relatado alhures, a prova oral produzida não foi de capaz de confirmar as afirmativas da inicial. Improcede o pedido. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Custas de R$ 2.1581,58 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 107.578,75, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. Por sucumbente no objeto da Ação, na forma do art. 791-A da CLT, condeno o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor equivalente a 5% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva de que trata o §4º do aludido diploma legal. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOVACAP S/A
22/09/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
22/09/2024 22:48

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
22/09/2024 22:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.151,57
22/09/2024 22:47

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
05/09/2024 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/09/2024 14:44

Audiência de instrução realizada (02/09/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
16/08/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
12/08/2024 13:18

Audiência de instrução designada (02/09/2024 11:20 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 12:04

Audiência de instrução cancelada (04/09/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 22:05

Audiência de instrução designada (04/09/2024 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/04/2024 16:24

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2023 17:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2023 17:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
03/10/2023 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2023 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
22/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
22/09/2023 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO NOVACAP S/A sem efeito suspensivo
22/09/2023 12:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES sem efeito suspensivo
22/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 21/09/2023
21/09/2023 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO CAMPOS MUTTI
21/09/2023 13:33

Encerrada a conclusão
20/09/2023 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/09/2023 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/09/2023 14:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
06/09/2023 22:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
06/09/2023 22:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO NOVACAP S/A
06/09/2023 22:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
28/08/2023 09:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
26/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 25/08/2023
22/08/2023 15:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2023 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
11/08/2023 22:51

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
11/08/2023 22:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
11/08/2023 22:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
10/08/2023 21:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/08/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 21:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/08/2023 21:30

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2023 08:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/06/2023 10:48

Audiência de instrução realizada (22/06/2023 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
02/06/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
15/05/2023 15:28

Audiência de instrução designada (22/06/2023 11:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 14:31

Audiência de instrução realizada (15/05/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE LUIS GOMES DO NASCIMENTO
24/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ALDO JUSTINIANO DE MENEZES
24/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON DE CASTRO COUTO
24/03/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
24/03/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
17/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/02/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 15:49

Audiência de instrução designada (15/05/2023 14:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 21:06

Audiência de instrução realizada (30/01/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
19/12/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
16/12/2022 08:47

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 13:06

Audiência de instrução designada (30/01/2023 11:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2022 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Inclusão do feito em pauta)
01/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 30/11/2021
01/12/2021 00:25

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES em 30/11/2021
23/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2021
23/11/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
22/11/2021 10:14

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
22/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/11/2021 12:02

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
26/07/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/07/2021 11:50

Encerrada a conclusão
23/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 22/07/2021
23/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES em 22/07/2021
20/07/2021 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
20/07/2021 10:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO VIAÇÃO NOVACAP)
19/07/2021 16:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
15/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
14/07/2021 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
14/07/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/07/2021 14:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/07/2021 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao requerendo marcação de audiencia hibrida)
24/03/2021 00:37

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/03/2021 10:57

Encerrada a conclusão
09/03/2021 01:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
05/03/2021 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 04/03/2021
01/03/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUDIÊNCIA PRESENCIAL VIAÇÃO NOVACAP)
25/02/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
24/02/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
23/02/2021 21:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/02/2021 19:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
27/11/2020 23:02

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
26/11/2020 00:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 26/10/2020
29/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES em 26/10/2020
15/10/2020 11:57

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO AUDIÊNICIA PRESENCIAL)
09/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2020
09/10/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 21:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
07/10/2020 21:58

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
07/10/2020 21:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/10/2020 14:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/09/2020 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
26/08/2020 00:41

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/07/2020 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 09/07/2020
10/07/2020 00:19

Decorrido o prazo de RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES em 09/07/2020
09/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
29/06/2020 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
26/06/2020 18:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS VIAÇÃO NOVACAP)
25/06/2020 13:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 13:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2020
25/06/2020 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
24/06/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DE SOUSA DE MAGALHAES
24/06/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 22:35

Audiência de instrução cancelada (15/07/2020 09:00:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2020 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
03/03/2020 08:05

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE TESTEMUNHA)
03/03/2020 08:04

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMADA)
19/02/2020 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Rol de Testemunhas)
19/02/2020 19:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do Reclamante)
03/02/2020 14:33

Audiência de instrução designada (15/07/2020 09:00:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2020 00:02

Audiência inicial realizada (22/01/2020 12:00 - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2019 10:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/10/2019 15:17

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Petição de Rol)
08/10/2019 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)
21/08/2019 11:09

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
19/08/2019 14:33

Audiência inicial designada (22/01/2020 12:00:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2019 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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