28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100683-20.2022.5.01.0067 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRORECORRIDO: MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça, para condenar a ré à devolução de todo o valor descontado do TRCT a título de "repouso indenizado", para majorar a condenação da ré em honorários advocatícios de 5% para 10%, e para determinar a suspensão da exigibilidade dos honorários a que o autor foi condenado por 2 anos, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça; ao da reclamada para majorar a condenação da ré em honorários advocatícios de 5% para 10%, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$5.000,00 (cinco mil reais) pela reclamada, calculadas sobre R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLIDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/02/2024 21:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO sem efeito suspensivo
20/02/2024 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR sem efeito suspensivo
20/02/2024 14:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/02/2024 12:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2024 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
08/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/02/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/02/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/02/2024 11:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
27/01/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/01/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
27/01/2024 08:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.800,00
27/01/2024 08:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
23/10/2023 07:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/10/2023 11:31

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2023 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/10/2023 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 00:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/11/2022 00:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
07/11/2022 23:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2023 10:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2022 13:53

Encerrada a conclusão
17/10/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/10/2022 09:42

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 05/10/2022
30/09/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR
29/09/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 05:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/09/2022 19:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação TRANSPETRO X MARCO ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR.)
09/09/2022 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/09/2022 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Transpetro)
30/08/2022 11:36

Expedido(a) notificação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
23/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/08/2022 14:01

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Novos Documentos)
16/08/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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