27/03/2025 21:31

Arquivados os autos definitivamente
26/03/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
26/03/2025 01:02

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/03/2025 01:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/03/2025 01:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
26/03/2025 01:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 13.000,00)
18/10/2024 17:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/10/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE em 11/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE em 10/10/2024
03/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
02/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
02/10/2024 14:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
02/10/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58d1f6f proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc.

Um dos requisitos para a homologação do acordo é que na minuta deve constar expressamente as verbas trabalhistas a que se referem (e o valor de cada uma), assim como a natureza jurídica das parcelas, nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, para que possa ver verificada a incidência de contribuição previdenciária e recolhimento fiscal.

Nesse contexto, deixo de homologar, por ora, a minuta de acordo apresentada, tendo em vista que não houve a discriminação das verbas e da natureza dessas parcelas.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem em petição conjunta, as verbas trabalhistas que compõem o acordo homologado, assim como a natureza jurídica das parcelas.

Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para homologação do acordo. BARRA MANSA/RJ, 30 de setembro de 2024.

CHRISTIANE ZANIN GELBECKE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
01/10/2024 17:18

Juntada a petição de Acordo
30/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
30/09/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
30/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
30/09/2024 16:24

Iniciada a liquidação
30/09/2024 16:23

Transitado em julgado em 09/09/2024
30/09/2024 15:58

Juntada a petição de Acordo
30/09/2024 15:08

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2024 23:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2024 16:37

Juntada a petição de Contrarrazões
10/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
08/02/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
08/02/2024 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA sem efeito suspensivo
08/02/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/02/2024 10:23

Encerrada a conclusão
31/01/2024 20:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
30/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE em 29/01/2024
23/01/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2024 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
13/12/2023 17:00

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
13/12/2023 16:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
21/11/2023 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA em 22/06/2023
16/06/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
13/06/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
13/06/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
13/06/2023 09:20

Encerrada a conclusão
06/06/2023 20:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/05/2023 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/05/2023 11:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 09:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/05/2023 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2023 11:06

Expedido(a) mandado a(o) JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
12/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE em 11/05/2023
28/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
27/04/2023 09:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
27/04/2023 09:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABRICIO MARCOS DE QUEIROS ANDRADE
03/04/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
30/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
14/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA em 13/02/2023
14/12/2022 11:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2022 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2022 12:48

Expedido(a) mandado a(o) JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
28/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA em 02/09/2022
29/07/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JPF SEGURANCA PRIVADA LTDA
15/07/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/07/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
04/07/2022 18:04

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda)
04/07/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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