TRT1 - 0100327-57.2024.5.01.0551

Processo 0100327-57.2024.5.01.0551 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000301095800000125932101?instancia=2

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5cf42d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100327-57.2024.5.01.0551 ajuizada por DIOGO ALMEIDA DA SILVA em face da TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminar suscitadas;de ofício, decretar a incompetência material para execução de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas na contratualidade;no mérito propriamente dito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas:   - Horas extras e horas trabalhadas em feriados, horas extras e horas trabalhadas em feriados, defiro os reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e no RSR, observando-se a modulação trazida no IRR 9 julgado pelo C.

TST. - Horas de tempo de espera - Diárias de viagem;   Outrossim, decido, na reconvenção ajuizada por TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA em face de DIOGO ALMEIDA DA SILVA, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo, julgar PROCEDENTES os pedidos da Reconvinte, para condenar o Reconvindo ao pagamento das seguintes verbas:                          - Ressarcimento de dano de R$ 409,00;   Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Honorários periciais pela União, observado o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da Resolução nº 247 de 25 de outubro de 2019.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas é salarial para as seguintes verbas: horas extras e horas trabalhadas em feriados, com reflexos em DSR, 13º salário e férias usufruídas acrescidas do terço.

As demais verbas possuem natureza indenizatória.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.   Custas pela Reclamada, no importe de R$ 1.700,00, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 85.000,00.

Em sede reconvencional, custas pelo Reconvindo, no importe mínimo de R$ 10,64, incidentes sobre o valor atribuído à causa de R$ 409,00, isento nos termos da lei.   Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.   RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25fd271 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos e etc.  1.

Ante o teor da resposta do Banco Bradesco ao ofício envio, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o(s) número(s) da(s) agência(s) e conta(s) de titularidade do reclamante para comprovar se os valores pagos pela reclamada correspondem tão somente aos que constam dos contracheques. 2.

Apresentados os dados, expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco, para que seja encaminhado, também no prazo de 10 (dez) dias,  o extrato bancário em conta de titularidade do reclamante para comprovar se os valores pagos pela reclamada correspondem tão somente aos que constam dos contracheques, fazendo constar expressamente o período de 13/10/2021 a 31/12/2023, assim como o(s) número(s) da(s) agência(s) e conta(s) informados pelo demandante. 3.

Com a resposta do ofício, intimem-se as partes para se manifestarem sobre documentos no prazo de 10 dias, quando também poderão apresentar razões finais. 4.

Venham os autos conclusos para sentença.

BARRA MANSA/RJ, 28 de abril de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO ALMEIDA DA SILVA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7482638 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da designação da data para realização da perícia, que acontecerá conforme documento de Id 5dbe143.  Atentem-se as partes que deverão acostar aos autos toda a documentação solicitada pelo i. perito (Id c32856a), até a data agendada para a diligência pericial.  O não comparecimento poderá configurar perda da prova.

Renove-se o prazo de entrega do laudo do perito para 30 dias após a data do exame pericial.  BARRA MANSA/RJ, 30 de setembro de 2024.

CHRISTIANE ZANIN GELBECKE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSFUTURO LOGISTICA LTDA